| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/02/2026 16:02:20 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento a pedido da vereadora autora, conforme requerimento em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2026 09:54:08 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 21 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue o projeto para o gabinete da Vereadora autora, seguindo recomendação da Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 11/02/2026 12:03:48 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 20 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 006ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 11/02/2026. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Providência |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/02/2026 11:52:47 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/02/2026 13:49:24 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Ao proceder à análise preliminar da matéria, verificou-se que a proposição versa sobre conteúdo que aparenta guardar identidade ou correlação com norma já vigente no ordenamento jurídico municipal, Lei nº 10.164/2025.
Nos termos do art. 201, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, consideram-se prejudicados:
“I – a discussão ou a votação de qualquer proposição idêntica ou correlata a outra que já tenha sido aprovada ou, ressalvados os casos previstos neste Regimento, rejeitada na mesma Sessão Legislativa.”
Considerando a relevância da matéria e a necessidade de segurança jurídica na condução do processo legislativo, encaminham-se os autos à Procuradoria desta Casa para emissão de parecer técnico orientativo, a fim de subsidiar a adoção das providências administrativas e regimentais pertinentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 06/02/2026 15:00:09 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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