Data de apresentação 19/02/2026 13:48:08
 N° Processo 3076/2026
 N° Protocolo 3115/2026
 ID 337152
 Ementa

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES referentes ao uso de spray de pimenta/gás de pimenta pela Guarda Municipal nas imediações do Palácio da Fonte Grande, Rua Sete de Setembro (altura da Escadaria da Piedade), Rua Graciano Neves e proximidades da Rua Filomeno Ribeiro, nos dias 14, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2026.

 Autoria

Ana Paula Rocha;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação