| Recebimento: 18/02/2026 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/01/2026 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/01/2026 15:05:46 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Publicação da Inconstitucionalidade no Diário Oficial da Câmara Municipal de Vitória do dia 30/12/2025.
Aguarda-se prazo de 05 dias úteis previsto do Art. 60 do Inciso V da Alínea "b" do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1/2026 - INCONSTITUCIONALIDADE PUBLICADA - DO CMV
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| Recebimento: 30/12/2025 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/12/2025 11:45:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Lei 546/2025, Proc: 32018/2025, pela Comissão de Constituição e Justiça na 133ª Sessão Ordinária, 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura realizada no dia 23/12/2025.
Ao DEL/SAC para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/12/2025 11:42:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 28 dias, 20 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Regime de Urgência aprovado na 133ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura ocorrida em 23/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/12/2025 15:15:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aguarda-se inclusão em pauta na CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 27/11/2025 11:20:01 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 967/2025 - Parecer
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/11/2025 13:04:20 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 18/11/2025 14:44:38 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/11/2025 15:49:59 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da comissão, para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/11/2025 13:18:05 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 17/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/11/2025 08:49:04 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 116ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 12/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/11/2025 08:56:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 115ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 11/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/11/2025 08:27:43 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 114ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 10/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/11/2025 08:56:37 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 113ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 05/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 13:02:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/11/2025 11:21:39 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 112ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 04/11/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/11/2025 14:15:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
III - Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 31/10/2025 15:55:01 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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