| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/06/2026 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Resolução |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2026 11:00:58 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Lido e aprovado. Segue ao DEL para inclusão na fase da Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 242 do Regimento Interno desta Casa de Leis; e após encaminhe ao Serviço de Apoio as Comissões para fins da comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, conforme despacho da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Incluir na leitura-PR |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/06/2026 10:59:40 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 059ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 29/06/2026.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas TRÊS discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/06/2026 13:32:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A proposição está de acordo com a justificativa por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelos autores, de acordo com o artigo 174 e 175 de mesmo regimento.
Além do mais, foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Inclua-se o respectivo projeto para leitura do expediente interno no período do pequeno expediente.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 242 do Regimento Interno desta Casa de Leis; Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de:
Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
Após, encaminha-se pra elaboração do parecer da Mesa Diretora, conforme artigo 242, §1° e 2° do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 24/06/2026 10:43:20 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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