Projeto de Lei 103/1990

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/09/1990 00:00:00
 N° Processo 1896/1990
 N° Protocolo 0/1990
 ID 204579
 Ementa

Revogando a Lei nº 3237 de 26 dezembro de 1984, publicada no Diário Oficial de 28/12/1984.

 Autoria

Pedro Luiz Correa ;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação