Data de apresentação 07/02/1990 00:00:00
 N° Processo 410/1990
 N° Protocolo 0/1990
 ID 278517
 Ementa

Emenda Supressiva, excluindo o artigo 338.

 Autoria

Robson Neves;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação