Requerimento 0/1990

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/02/1990 00:00:00
 N° Processo 423/1990
 N° Protocolo 0/1990
 ID 278539
 Ementa

Emenda Modificativa ao artigo 232, suprimindo o § 1º e transformando o § 2º em parágrafo único.

 Autoria

Robson Neves;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação