| Recebimento: 24/11/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 644 dias, 1 hora, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/11/2023 14:36:59 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/11/2023 14:36:32 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 11/07/2023 09:03:40 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 28 dias, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise técnica, VOTO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei por vício de iniciativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 223/2023 - PARECER
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/05/2023 13:45:58 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 26/05/2023 13:11:57 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o vereador Duda Brasil para relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/05/2023 17:02:43 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/05/2023 16:52:15 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 09/05/2023 ( Sessão antecipada).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/05/2023 16:51:39 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 09/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/05/2023 15:05:01 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 08/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/05/2023 18:45:25 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 03/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/05/2023 18:45:02 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 02/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/05/2023 18:44:20 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/05/2023 18:43:55 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 11/03/2023 17:26:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada, tem o intuito de "Tornar obrigatória a realização do Dia dos Pais e Dia das Mães nas creches e escolas públicas e privadas do Município e dá outras providências", de acordo com os requisitos formais o projeto de lei está em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória.
A proposição está de acordo com a justificativa por escrito apresentada apensada pelo RJD n. 02/2023, como solicitado em despacho de analise anterior, e devidamente registrada e assinada pelo autor, de acordo com o artigo 174 e 175 de mesmo regimento.
Além do mais, foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I., não há proposições sobre a matéria
que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
O respectivo projeto foi incluído para leitura do expediente interno no período do pequeno expediente.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias
consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento
Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes
Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis;
II – Educação, Ciência e Tecnologia.
III – Cultura, Turismo, esporte e Lazer.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Juntar Documentos - Autor |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 10/03/2023 16:16:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho 3.1 do processo 17.032/2022 foi protocolado um requerimento de juntada com a justificativa requerida para anexar ao Projeto de Lei 220/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/01/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/01/2023 13:58:52 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 dias, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue para que seja feita a Justificativa ao Projeto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 28/12/2022 12:47:54 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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