| Recebimento: 18/03/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/03/2021 14:27:01 |
Ação: Arquivar a pedido do Presidente
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Tempo gasto: 140 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue para arquivo conforme Art.211 do RI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Roberto Martins |
| Envio: 09/09/2020 12:18:51 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Ante todo o exposto, em que se viram atendidos o ordenamento jurídico pátrio e a normatização do Regimento Interno desta Casa, observa-se a CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DA PROPOSIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 245/2020 - parecer CCJ
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| Recebimento: 27/08/2020 |
Fase: Projeto com o Vereador |
Setor:Gabinete Vereador Cleber Felix |
| Envio: 27/08/2020 17:59:38 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Foi realizada emenda modificativa ao Projeto de Lei n. 95/2020 em trâmite sob o Processo de nº 2808/2020, para adequação da matéria à Lei Municipal nº 6080 de 29 de dezembro de 2003, que “Institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória”.
Entedemos que a referida emeda se faz pertinente ao Projeto de Lei para a melhor adequação do instrumento à sua real finalidade e também pelo grau de importância do parágrafo 3º incluído pela Lei 7768/2009.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Roberto Martins |
| Envio: 18/08/2020 18:03:54 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Processo enviado ao gabinete de autor, conforme solicitado verbalmente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/07/2020 15:36:13 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 22/07/2020 13:43:56 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Roberto Martins !
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/07/2020 16:09:34 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Para análise preliminar da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/07/2020 13:50:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após tramitar nas discussões segue para as Comissões
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/07/2020 13:42:03 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/07/2020 13:40:00 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/07/2020 13:37:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2020 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/07/2020 13:29:35 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 10 dias,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/07/2020 14:51:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 dias, 18 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Políticas Urbanas;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 16/06/2020 14:44:56 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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