| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 1250 dias, 18 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2022 |
Fase: Avulso Redação Final |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/03/2022 10:07:19 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 23/02/2022 13:10:52 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Redação final no ambito da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 26/2022 - Redação final - CCJ
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| Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/02/2022 11:27:33 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 09/02/2022 10:49:19 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL/SAC
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Duda Brasil como relator para elaboração do parecer de redação final, na forma do art. 316 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/02/2022 11:20:31 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designar relator da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/02/2022 15:12:26 |
Ação: Aprovado com emenda
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Tempo gasto: 106 dias, 3 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado na 2ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em 02/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 42/2022 - Boletim de votação
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/10/2021 11:03:03 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/10/2021 09:31:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/07/2021 11:33:21 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue concomitante para as comissões:
Finanças e Defesa do Consumidor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 45/2021 - Votação
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 01/07/2021 13:01:53 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 35 dias, 21 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes,
Segue parecer em anexo, pela constitucionalidade do PL 16/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 60/2021 - 016-2021
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/05/2021 12:55:14 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 26/05/2021 12:14:08 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 110 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/05/2021 11:35:12 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/05/2021 15:38:27 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2021 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/05/2021 15:38:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/05/2021 18:03:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/05/2021 17:47:06 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/05/2021 17:46:17 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Resolução |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/05/2021 17:45:51 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/05/2021 14:38:31 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/05/2021 14:38:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 13 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante 05 (Cinco) Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças;
3 – Defesa Consumidor e Fiscalização das Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 10/05/2021 16:21:13 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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