| Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
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Tempo gasto: 1062 dias, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/10/2022 11:12:35 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue para elaboração da redação final ,considerando a adequação do projeto na fls 115.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 04/10/2022 13:36:39 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 69 dias, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue ao DEL para encaminhamento ao gabinete do vereador autor, conforme REQUERIMENTO - 4045/2021, PROCESSO - 9512/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/07/2022 17:48:33 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 12/07/2022 09:58:02 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL/SAC
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer de redação final, na forma do art. 316 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 04/07/2022 14:37:17 |
Ação: Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/06/2022 13:17:19 |
Ação: Aprovado com emenda
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Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/06/2022 09:44:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/06/2022 14:02:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/06/2022 14:00:30 |
Ação: Pela aprovação com emenda
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 09/06/2022 14:16:06 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/05/2022 13:24:54 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elaborar parecer na Comissão de Defesa do Consumidor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2022 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/05/2022 13:23:10 |
Ação: Comissões
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis |
| Envio: 12/05/2022 13:33:30 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: DESIGNA-SE para relatoria do processo em epígrafe, o vereador ALOÍSIO VAREJÃO, nos termos do art. 72, V do Regimento desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/04/2022 11:36:25 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Vereador Dalto Neves, para designar o relator, conforme solicitação do presidente da CCj.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2022 |
Fase: Providência do Autor |
Setor:Gabinete Vereador Leandro Piquet |
| Envio: 07/04/2022 14:41:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL/SAC:
Em análise pormenorizada dos presentes autos, identificamos erro in procedendo desta propositura. Como se observa, o Ver. Gilvan da Federal foi designado como relator no âmbito da CCJ, bem como na Comissão de Defesa do Consumidor, o que vai de encontro ao que dispõe o art. 95, § 3º, do Regimento Interno dessa Casa, o que traz nulidade ao procedimento legislativo.
Assim, na condição de Presidente da CCJ, chamo o feito a ordem a fim de anular os atos praticados nos presentes autos a partir do item 25.1 em diante, qual seja, a designação do Ver. Gilvan da Federal na Comissão de Defesa do Consumidor, por infringir o disposto no art. 95, § 3º, do Regimento Interno.
Determino ao DEL/SAC que remeta a presente propositura ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor para designação de novo relator. Caso tenha decorrido o prazo da comissão supracitada, que seja o projeto de lei encaminhado para ser incluído na ordem do dia, com respaldo no art. 193 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Parecer da Comissão - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/04/2022 13:54:47 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 141 dias, 3 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 16/11/2021 17:53:14 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 22 dias, 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/10/2021 15:39:16 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 22/10/2021 11:58:32 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: D E S P A C H O
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/10/2021 10:20:39 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Designar relator para análise da emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/10/2021 10:13:01 |
Ação: Pela aprovação com emenda
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 08/10/2021 17:33:19 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/09/2021 15:42:16 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Elabora parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/09/2021 15:41:23 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis |
| Envio: 27/09/2021 14:42:46 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: DESIGNA-SE para relatoria do processo em epígrafe, o vereador GILVAN DA FEDERAL, nos termos do art. 77, IV do Regimento desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/09/2021 10:53:41 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Parecer da Comissão - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/09/2021 10:49:44 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/09/2021 10:47:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 7252/2021, realizado por Ariany Caroline da Silva Azevedo - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 13/09/2021 10:26:33
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/09/2021 18:30:37 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para conhecimento e as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 01/09/2021 17:07:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para providencias, conforme solicitação do autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 01/09/2021 16:02:20 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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