| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Parecer da Comissão - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/02/2026 09:57:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do Relator pela Constitucionalidade e Legalidade do Projeto de Lei COM EMENDA nº 2/2025 aprovado na 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no dia 23/02/2026.
Segue para tramitação nas demais Comissões Permanentes competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 143/2026 - Boletim de Votação - Projeto de Lei 16/2021 - Processo 973/2021 - CCJ - APROVADO COM A EMENDA 2/2025
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 10/02/2026 09:17:46 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 19 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade da emenda 2/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 37/2026 - Parecer pela Constitucionalidade
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/03/2025 13:15:24 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabiente do Vereador relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 21/03/2025 13:29:05 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloysio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/02/2025 13:53:42 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para análise e designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/12/2021 09:48:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/12/2021 09:47:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/12/2021 11:24:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue para extração de avulso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim |
| Envio: 15/12/2021 10:57:22 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 19 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo Projeto de Lei nº 16/2021, visto que a emenda solicitada não possuí relação com a matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/12/2021 16:17:07 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Elaborar parecer observando a emenda n°4231/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/12/2021 16:14:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 90 dias, 7 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 973/2021, realizado por Ariany Caroline da Silva Azevedo - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 10/09/2021 09:19:10
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/08/2021 11:00:32 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elaborar Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Acessibilidade |
| Envio: 24/08/2021 12:41:02 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Duda Brasil como relator para
elaboração do parecer da proposição pela Comissão de Acessibilidade, na forma do art. 110
do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Protocolar Solicitação |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 24/08/2021 09:46:06 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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