| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2022 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/04/2022 12:30:32 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Decorrido o prazo recursal. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2022 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/04/2022 15:04:46 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Aguardando prazo recursal de 05 dias nos termos da alínea "b" do inciso V do art. 60 do Regimento Interno.
Termo final 07/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/03/2022 14:54:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 104 dias, 3 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado a Inconstitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 286/2022 - Votação-Justiça
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| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/11/2021 12:13:16 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 25/11/2021 12:03:01 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: D E S P A C H O
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/11/2021 15:16:48 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2021 10:45:37 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: 120ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 20/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/11/2021 10:43:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 119ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 17/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/11/2021 10:16:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: 118ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 16/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/11/2021 11:45:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/11/2021 12:05:03 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discursões, após encaminhe-se as comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/11/2021 12:16:06 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Acessibilidade;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 28/10/2021 09:12:45 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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