| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/02/2023 14:44:39 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Decorrido o prazo recursal. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/02/2023 14:44:00 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aguardando prazo recursal de 05 dias nos termos da alínea "b" do inciso V do art. 60 do Regimento Interno.
Termo final, 13/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 78/2023 - Publicação Diário Oficial - Inconstitucionalidade
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| Recebimento: 10/02/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/02/2023 14:40:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado a Inconstitucionalidade ,segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/02/2023 14:34:36 |
Ação: Comissões
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Parecer da Comissão - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/02/2023 14:23:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 359 dias, 3 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado a Inconstitucionalidade ,segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 307/2022 - votação da CCj
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| Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/02/2022 12:12:16 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 29/12/2021 13:59:55 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Luiz Paulo Amorim como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição (emenda), na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/12/2021 16:17:20 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Verificar nome de logradouro na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/12/2021 16:07:14 |
Ação: Denominar Logradouro
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Tempo gasto: 27 dias, 4 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/11/2021 10:45:09 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 119ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 17/11/201.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/11/2021 10:17:37 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: 118ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 16/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/11/2021 11:46:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/11/2021 12:05:33 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discursões, após encaminhe-se as comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/11/2021 12:17:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente.
Após, que o DEL oficialize a Prefeitura a questão do logradouro e inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 28/10/2021 13:45:53 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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