| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/05/2022 13:16:11 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo na 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, 19ª Legislatura realizada em 09/05/2022. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Aguardando a publicação no DO |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/05/2022 13:13:18 |
Ação: Publicado em DO
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para Expediente Externo para conhecimento em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 2063/2022 - RESOLUÇÃO 2.063
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Elaboração da Resolução |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/05/2022 16:02:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 2063/2022 - RESOLUÇÃO 2.063
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/05/2022 15:31:17 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Providência do Autor |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 03/05/2022 15:26:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Providência |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 03/05/2022 15:19:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/05/2022 14:54:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para a Mesa Diretora para elaboração de Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2022 |
Fase: Encaminhar ao DEL |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/05/2022 15:32:45 |
Ação: Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 17/02/2022 15:01:14 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 58 dias, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
– Finanças, Orçamento, Controle;
– Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
– Saúde e Assistência Social;
– Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 76/2022 - Votação -Justiça
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| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/12/2021 16:02:07 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 09/12/2021 12:16:27 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Duda Brasil como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/12/2021 09:30:10 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/12/2021 12:57:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: 125ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 01/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/11/2021 14:26:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: 124ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 30/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/11/2021 10:17:09 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 123ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 29/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/11/2021 09:24:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 122ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 24/11/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/11/2021 09:21:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Resolução |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/11/2021 12:53:35 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 19/11/2021 15:04:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discursoes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/11/2021 12:13:25 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
4 – Saúde e Assistência Social;
5 – Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 04/11/2021 16:53:35 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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