| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 763 dias, 23 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/09/2023 16:26:32 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/09/2023 16:25:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/09/2023 18:03:19 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 13 dias, 7 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: ,
Segue para extração de avulso do Veto Parcial.
,Segue para extração de avulso do Veto Parcial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 22/08/2023 16:12:48 |
Ação: Comissões
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, entendo que os vetos realizados pelo Poder Executivo estão dotados de fundamentação legal, motivo pelo qual opino pela manutenção do veto parcial apresentado, acompanhando o voto do relator, Vereador Leonardo Monjardim.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/08/2023 12:44:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: ao vereador Maurício Leita para relatar , conforme art 109§ 3 do RI
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 14/08/2023 11:26:14 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/08/2023 14:41:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 07/08/2023 14:22:55 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Leonardo Monjardim como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/08/2023 10:06:48 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
| Envio: 01/08/2023 09:02:59 |
Ação: Veto parcial
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE EXTERNO 011/2023, 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 19ª LEGISLATURA DE 24 DE JULHO DE 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/07/2023 10:46:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE EXTERNO 011/2023, 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 19ª LEGISLATURA DE 24 DE JULHO DE 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/07/2023 11:36:16 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/07/2023 10:10:08 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/07/2023 10:09:27 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 21 dias, 19 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/06/2023 14:19:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/06/2023 14:17:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/06/2023 13:56:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 dias, 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Juntada de documento de n°26/23, com a Redação Final elaborado pela Mesa Diretora na forma do artigo 318 §2° da Resolução n° 2.060/2021, sobre o do Projeto de Lei n° 68/2021, oriundo do processo 3345/2021, de autoria do Vereador Davi Esmael, anexado.
Foi incluído na pauta da Sessão 050° do dia 13 de junho de 2023 a deliberação da REDAÇÃO FINAL de acordo com o artigo 316 §3° do Regimento Interno, APROVADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA.
Segue para Departamento de Processo Legislativo, para extração do autógrafo, conforme artigo 317 do R.I. haja vista sua aprovação na sessão 102° do dia 10/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/05/2023 15:49:05 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: À SGM para elaborar a redação final, conforme o art 318 §2 do RI
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Gilvan da Federal |
| Envio: 18/05/2023 15:34:19 |
Ação: Devolvido sem relatório
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue a pedido do autor para regular tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/11/2022 18:01:17 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elaborar Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 07/11/2022 12:27:48 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Em conformidade com o art. 92, inciso VII e art. 316 do Regimento Interno designo o Vereador Gilvan da Federal para elaboração do parecer de Redação Final, no prazo e na forma Regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/10/2022 12:39:50 |
Ação: Redação Final
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/10/2022 12:31:29 |
Ação: Aprovado com emenda
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Tempo gasto: 175 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 102ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2022 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/04/2022 11:35:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/04/2022 09:52:21 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 122 dias, 20 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 3345/2021, realizado por Ariany Caroline da Silva Azevedo - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 10/12/2021 13:51:14
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 10/12/2021 13:18:57 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 21/2021 - PARECER
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/11/2021 15:56:49 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis |
| Envio: 12/11/2021 14:22:57 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: DESIGNA-SE para relatoria do processo em epígrafe, o vereador ALOÍSIO VAREJÃO, nos termos do art. 77, IV do Regimento desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Protocolar Solicitação |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 12/11/2021 10:15:42 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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