| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 711 dias, 8 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/09/2023 18:43:43 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/09/2023 18:42:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Parecer da Comissão - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/09/2023 15:04:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado parecer pela rejeição da emenda, Segue para avulso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2023 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Leonardo Monjardim |
| Envio: 20/08/2023 22:07:47 |
Ação: Pela rejeição
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer em anexo pela rejeição da emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2023 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/07/2023 11:20:30 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Elaborar perecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2023 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 27/07/2023 10:29:06 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o vereador Leonardo Monjardim como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2023 |
Fase: Parecer da Comissão - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/07/2023 15:53:20 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue para designar relator para análise da emenda aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor ,Direitos Humanos e Acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/07/2023 15:47:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado parecer com emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2023 |
Fase: Projeto com o Vereador |
Setor:Gabinete Vereador André Luiz Moreira |
| Envio: 24/07/2023 11:41:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Ante o exposto, para que não haja obscuridade e a consequente aprovação de uma Lei omissa quanto aos procedimentos diretamente relacionados ao assunto principal, considerando a importância da adequação do texto legal para melhor expressar a vontade do legislador, OPINA-SE pela APROVAÇÃO DO PROJETO com a realização de uma EMENDA MODIFICATIVA ao projeto de lei, no objetivo de especificar os limites da alteração, de forma que não afete os parágrafos contidos na lei anterior, haja vista a ligação direta com legislação proposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/06/2023 10:45:15 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 47 dias, 17 horas
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 5880/2021, realizado por Alessandra Oliveira Bruno Costa - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 11/05/2023 17:48:39
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/03/2023 15:14:39 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade |
| Envio: 16/03/2023 11:25:38 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Em conformidade com o artigo 92, inciso VII, do Regimento Interno, designo o Vereador André Brandino para relatar a matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/03/2023 11:47:53 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Protocolar Solicitação |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 14/03/2023 14:47:09 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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