| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/10/2023 14:09:52 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/10/2023 10:42:04 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 23 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura no Expediente Externo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/09/2023 09:29:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/09/2023 09:32:39 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 46 dias, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue Ofício e Autógrafo para as respectivas assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/08/2023 11:20:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/06/2023 17:56:51 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/06/2023 11:45:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 91 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 10915/2022, realizado por Alessandra Oliveira Bruno Costa - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/03/2023 12:26:07
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 27/03/2023 13:43:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável do Vereador Aloísio Varejão, do processo administrativo 3396/2023 , sobre PL 142/2022 proposta pelo vereador Delegado Piquet.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor 7/2023 - 3396/2023
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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/03/2023 14:53:12 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade |
| Envio: 16/03/2023 11:29:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Em conformidade com o artigo 92, inciso VII, do Regimento Interno, designo o Vereador Aloísio Varejão para relatar a matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/03/2023 11:44:57 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Protocolar Solicitação |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 14/03/2023 16:01:10 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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