| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/04/2024 17:51:17 |
Ação: Arquivar a pedido do Presidente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: ATO da Presidência referente ao Processo nº 3783/2023, Votação Única na 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 03/04/2024. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/04/2024 17:37:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:Corregedoria |
| Envio: 27/03/2024 13:08:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
O Corregedor-Geral da Câmara Municipal de Vitória, Vereador Leonardo Monjardim, no uso de suas atribuições legais, determina:
a) a realização de reunião da Corregedoria, a ser realizada no dia 09 de abril de 2024, a partir das 14h00 no Plenário desta Casa, para a apreciação do relatório final da Vereadora e Corregedora Karla Coser.
b) que o DEL/SAC intime o Representado por meio de seu patrono constuído, no endereço Rua José Alexandre Buaiz, n. 190, Edifício Master Tower, sala 907, Enseada do Suá - Vitória/ES - CEP: 29.050-918 e no e-mail fdilen@gmail.com, dando-lhe ciência da realização da reunião da Corregedoria, informando que lhe será concedido o prazo de 20 (vinte) minutos para a realização de defesa oral, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos, bem como lhe facultando a apresentação prévia de memoriais aos membros da Corregedoria, conforme preconiza o artigo 48, II da Resolução 2.070/2023 desta Casa.
c) que o DEL/SAC convoque os membros da Corregedoria para a participação da referida reunião.
d) que o DEL/SAC solicite a presença de um Procurador efetivo desta Casa na referida reunião.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/02/2024 18:14:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ao Corregedor Geral Leonardo Monjardim, encaminho relatório final em anexo para conhecimento e as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 04/01/2024 18:23:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho relatório final em anexo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2024 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 04/01/2024 17:19:57 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Promovo a juntada aos autos das alegações finais das partes, bem como de e-mails da defesa do Representado, com as respectivas respostas e esclarecimentos, e de e-mail do Representante - tudo encaminhado via e-mail ao gabinete.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 05/12/2023 18:29:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Seguem despacho e documentos anexos.
Aguarde-se prazo de alegações finais do Representante e do Representado, ambos intimados nesta data, via e-mail (comprovantes em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/12/2023 16:52:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 34 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Vereadora Karla Coser, a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/11/2023 16:26:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Compulsando-se os autos, encontravam-se pendentes as medidas solicitadas pela Vereadora Relatora Karla Coser no despacho retro.
Sendo assim, após assinaturas de intimação à defesa do representado pelo Corregedor Geral e de ofício ao MPES pelo Presidente desta CMV, foram cumpridas as medidas na data de hoje, conforme comprovantes de envio dos documentos, em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/11/2023 14:41:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 31/10/2023 18:55:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Procuradoria - Sigilo |
| Envio: 17/10/2023 15:46:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo modelo de ofício elaborado pela Procuradoria conforme solicitado. Ressalta-se que o Ofício (intimação) ao advogado do representado, deve ser encaminhado pelo Serviço de Apoio as Comissões - SAC, conforme atribuições definidas no art. 19 e item 9 do Anexo IV da Resolução nº 2071/2023. Sugerimos que o respectivo ofício seja encaminhado através de e-mail, conforme preconiza o art. 270 do CPC/15 anexando, ainda, o despacho da relatora em sua integralidade.
Outrossim, Segue modelo de ofício a ser encaminhado pela Presidência da Câmara ao Ministério Público, conforme mesma documentação em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/10/2023 10:45:48 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o despacho da Corregedoria, remeto os autos a Procuradoria a fim de solicitar auxílio para elaboração de minuta de notificação, para cumprimento dos itens 1 e 2 do despacho proferido pela Relatora no item 23.2.
Transcorrido os prazos estipulados independente do cumprimento, retornem os autos ao gabinete da Relatora.
Após, retornem os autos ao gabinete desta Relatora, sendo-lhe encaminhadas as manifestações e respostas decorrentes das medidas.
Segue Oficio em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Corregedoria |
| Envio: 06/10/2023 11:30:51 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Vistos.
Remeto os autos ao DEL/SAC para cumprimento dos itens 1 e 2 do despacho proferido pela Relatora no item 23.2. Após o cumprimento, anexar nos autos os comprovantes de envio. Transcorrido os prazos estipulados independente do cumprimento, retornem os autos ao gabinete da Relatora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/09/2023 14:29:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para conhecimento do parecer do relator e com a ata anexada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 21/09/2023 16:34:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: AO DEL/SAC
Para providências conforme instruções anexas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 07/08/2023 12:07:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo para o cumprimento de diligências e instrução probatória, nos termos do artigo 33 da Resolução 2.070/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/06/2023 13:40:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue para elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Corregedoria |
| Envio: 21/06/2023 19:37:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos para o DEL/SAC para anexar a ata da Reunião da Corregedoria realizada no dia 21/06/2023.
Após a juntada, determino a remessa dos autos para a Corregedora Karla Coser para proceder com a instrução processual, observando os termos do artigo 33 do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 13/06/2023 19:38:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Relatório Preliminar em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/06/2023 12:11:36 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 3783/2023, realizado por Ariany Caroline da Silva Azevedo - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 06/06/2023 12:10:02
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 |
Fase: Administrativa |
Setor:Corregedoria |
| Envio: 02/06/2023 10:55:55 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino o apensamento por anexação ao processo principal de nº3783/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:DDI/Arquivo |
| Envio: 25/05/2023 16:16:17 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Protocolar Solicitação |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 25/05/2023 13:06:48 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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