| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/12/2023 13:06:17 |
Ação: Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 20/12/2023 13:05:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Prazo recursal de 05 dias úteis vencido, nos termos do Art. 60 do inciso V da alínea "b" do Regimento Interno. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/12/2023 18:22:09 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/11/2023 18:32:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aguardando prazo recursal de 05 dias úteis, nos termos do Art. 60 do Inciso V da alínea "b" do Regimento Interno. Prazo final 01/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Vista do vereador na Comissão |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Emanuel |
| Envio: 30/10/2023 16:07:10 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Este Edil Presidente da respectiva comissão avoca para si a referida matéria cujo parecer em anexo a este despacho.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 414/2023 - PARECER
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/10/2023 12:54:28 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 02/10/2023 16:27:13 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 47 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 375/2023 - Parecer pela Const. e Legalidade
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 10/08/2023 11:58:35 |
Ação: Elaborar Ofício
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Complemento da Ação: Elaborar perecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 09/08/2023 14:08:04 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Maurício Leite como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/08/2023 11:07:28 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/08/2023 17:39:04 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 02/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/08/2023 17:37:06 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 71ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 01/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/08/2023 17:33:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 70ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 31/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/07/2023 15:33:22 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 26/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/07/2023 15:32:29 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 25/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/07/2023 11:08:31 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/07/2023 14:37:55 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 067ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 24/07/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/07/2023 14:22:09 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Meio Ambiente e Bem Estar Animal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 10/07/2023 11:59:28 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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