| Recebimento: 28/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/01/2025 10:28:32 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 77 dias, 15 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o decurso do prazo estipulado no art. 60 do Inciso V da alínea "b" do Regimento Interno e o teor da alínea "a" do referido artigo, encaminho o presente feito ao DDI/Arquivo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1273/2024 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO CMV
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| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 31/10/2024 13:12:34 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 2 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Aguardando prazo recursal de 05 dias úteis, nos termos do Art. 60 do Inciso V da alínea "b" do Regimento Interno. Prazo final: 11/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/10/2024 13:04:47 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/08/2024 18:42:06 |
Ação: Conceder vista
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Tempo gasto: 45 dias, 3 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Leonardo Monjardim, na reunião da CCJ do dia 05/08/2024, apresenta oralmente voto em separado pela Constitucionalidade. Solicito anexar o devido parecer até o dia 28/08/2024. Logo após devolver para DEL SAC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 02/07/2024 12:23:09 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/07/2024 12:22:27 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 060ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 02/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/07/2024 12:30:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 059ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 01/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/06/2024 14:27:18 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 061ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 27/06/2024 (Sessão antecipada do dia 03/07/2024)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/06/2024 12:52:26 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 058ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 26/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/06/2024 12:39:05 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 057ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 25/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2024 14:23:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado no expediente interno em sessão ordinária. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/06/2024 11:57:05 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 056ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 24/06/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/06/2024 09:11:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 20/06/2024 14:36:00 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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