Data de apresentação 29/07/2024 09:16:38
 N° Processo 6036/2024
 N° Protocolo 7796/2024
 ID 285148
 Ementa

Modifica a redação do Projeto de Lei nº. 113/2024, de autoria da vereadora Karla Coser, a fim de garantir espaço e tempo adequados ao luto de parturientes em situações de óbitos perinatais.

 Autoria

Delegado Piquet;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 113/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação