Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 04/11/2024 12:58:15 |
Ação: Seguir Normalmente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Urgência apresentado em Plenário na 112ª sessão ordinária, em 04/11/2024.
O vereador proponente não se encontrava presente no Plenário no momento da apresentação do requerimento, para que a discussão fosse iniciada.
Em conformidade com o disposto no artigo 192 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, “nenhuma proposição poderá ser discutida e votada sem que a presença de seu autor tenha sido registrada pelo Secretário”, salvo nas seguintes exceções: (i) caso o proponente seja o Prefeito; (ii) estiver licenciado; (iii) não fizer parte da Legislatura corrente.
Não havendo indicação de que o vereador Chico Hosken se enquadre em qualquer das exceções acima, sua ausência impossibilita a tramitação do requerimento em regime de urgência.
Em face do descumprimento do requisito de presença do autor previsto no artigo 192 do Regimento Interno, requer-se o arquivamento do requerimento de urgência.
Nada mais a fazer, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/11/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 01/11/2024 14:29:45 |
Ação: Seguir Normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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