Data de apresentação 06/12/2024 12:52:40
 N° Processo 10243/2024
 N° Protocolo 11049/2024
 ID 288559
 Ementa

O Vereador Duda Brasil, no uso de suas atribuições legais, requer a Vossa Excelência com base no que preceitua os arts. 305 a 313 do Regimento Interno, Resolução nº 2060/21, que seja incluído na Pauta da Ordem do Dia em REGIME DE URGÊNCIA, a Emenda a Lei Orgânica n° 1/2024 que Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Vitória para fins de adequação à Constituição Federal e Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, contido no Processo protocolizado nesta Casa sob nº 10243/2024 e protocolo nº 11038/2024.

 Autoria

Duda Brasil;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação