| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DDI/Arquivo |
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Tempo gasto: 45 dias, 15 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/07/2025 09:58:57 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Vencido o prazo recursal de 05 dias úteis sem apresentação de recurso com apoiamento de um terço dos membros da Câmara, consoante art. 60, inciso V, alínea "b" do Regimento Interno desta Casa de Leis. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/06/2025 09:28:02 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Publicação da Inconstitucionalidade no Diário Oficial da Câmara Municipal de Vitória do dia 23/06/2025. Aguarda-se prazo de 05 dias úteis previsto do Art. 60 do Inciso V da Alínea "b" do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 966/2025 - Diário Oficial CMV - Inconstitucionalidade Publicada
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 23/06/2025 13:42:13 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Por vista do voto divergente, este Edil, nos moldes do artigo 109, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta justificativa à sua deliberação, conforme parecer ora anexado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 446/2025 - PARECER DE VISTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/06/2025 09:20:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Consoante art. 109, §1º e §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho o feito aos membros da Comissão para elaboração das razões, por escrito, que fundamentam o voto contrário ao relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 28/05/2025 10:07:20 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade da proposição
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 32/2025 - Parecer
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/05/2025 13:47:57 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador designado relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 05/05/2025 10:04:57 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloysio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/04/2025 15:12:40 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/04/2025 10:45:15 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 033ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 29/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/04/2025 10:44:28 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 032ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 23/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/04/2025 10:43:42 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 031ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 22/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/04/2025 08:30:58 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 030ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 16/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/04/2025 08:18:34 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 029ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 15/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 10:59:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 14/04/2025 10:14:10 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 028ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 14/04/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 11/04/2025 10:42:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 10/04/2025 14:06:39 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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