| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 2 dias, 8 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2025 12:53:55 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do Relator pela Constitucionalidade e Legalidade APROVADO na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no dia 16/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 928/2025 - Boletim de Votação - 8ª Ord Justiça - PL 141 - 2025
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 28/05/2025 10:50:44 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 9 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 33/2025 - Parecer
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/05/2025 12:52:20 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador designado Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 14/05/2025 12:29:40 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloysio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/05/2025 13:44:14 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 4 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 9526/2025, realizado por Luísa Seidel de Souza Sarcinelli - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 12/05/2025 10:28:17
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/05/2025 10:45:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue para o DIPROL para seu devido apensamento.
Apenar ao PL 141/2025, proveniente do processo legislativo 9526/2025, de acordo com o despacho anterior (Análise Preliminar).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2025 |
Fase: Para Ciência |
Setor:Gabinete Vereador Ana Paula Rocha |
| Envio: 06/05/2025 12:03:48 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Dado ciência, segue para os trâmites processuais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/04/2025 09:09:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 43 minutos
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Complemento da Ação: O artigo 203 da Resolução 2060/2021 diz:
"Havendo proposições versando sobre matérias idênticas ou correlatas, a mais nova será apensada à mais antiga, obedecendo à tramitação desta."
Em análise preliminar realizada por este Departamento, constatou-se a existência de norma vigente de conteúdo correlato. Trata-se do Projeto de Lei nº 141/2026, proveniente do processo legislativo 9526/2025.
Diante do exposto, encaminha-se o referido Projeto de Lei ao Gabinete da Vereadora autora para ciência.
Solicita-se, posteriormente, o retorno da proposição à Secretaria-Geral da Mesa, para fins de tramites processuais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 25/04/2025 13:52:25 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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