| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Providência |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
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Tempo gasto: 58 dias, 7 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/07/2025 13:30:18 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Prezada Vereadora,
Em atenção à sua comunicação referente à licença-maternidade e às indicações para substituição nas comissões, esclarecemos que, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória – Resolução nº 2.060/2021, o vereador Raniery Ferreira (PT), ao assumir a titularidade do mandato durante o seu afastamento, passa a exercer de forma plena e automática todas as atribuições regimentais, incluindo a participação nas comissões legislativas das quais Vossa Excelência fazia parte, não sendo cabível a designação de outro parlamentar para essa função, como o caso do vereador Professor Jocelino.
Assim, as vagas nas comissões permanecerão sob a responsabilidade do suplente durante o período de licença, garantindo a continuidade da representação do Partido dos Trabalhadores conforme a legislação vigente.
Ressaltamos ainda que, com o objetivo de assegurar os princípios da transparência, eficácia administrativa e segurança jurídica, foi devidamente elaborado e publicado Ato da Presidência regulamentando a substituição parlamentar durante o período de licença, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos e reiteramos votos de saúde, tranquilidade e renovação neste momento especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/06/2025 10:59:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Processo enviado a Secretaria Geral da Mesa por equívoco.
Conforme solicitado, segue a Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 27/06/2025 18:25:21 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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