Data de apresentação 01/10/2025 13:09:43
 N° Processo 3760/2025
 N° Protocolo 27959/2025
 ID 322574
 Ementa

Requerimento de urgência do processo 3760/2025 (PL 51/2025), que Declara Utilidade Pública ao Instituto Ana Paula.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 51/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação