Data de apresentação 24/03/2026 16:22:31
 N° Processo 4893/2026
 N° Protocolo 6107/2026
 ID 340300
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 75/2026.

 Autoria

Karla Coser;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 20 horas, 51 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 75/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


Lei Alterada
Anexo I

Anexos da Tramitação