Data de apresentação 22/06/2026 16:50:13
 N° Processo 12588/2026
 N° Protocolo 12975/2026
 ID 347657
 Ementa

INDICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO MUNICIPAL SOBRE O ACESSO DA POPULAÇÃO TRANS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E ELABORAÇÃO DE PROTOCOLO ESPECÍFICO DE ATENDIMENTO.

 Autoria

Professor Jocelino;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação