PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa

Sessão:027 Realizada em: 08/04/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

» Registros (1)

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 320 /2025 Nº Processo: 21702/2025 Data: 29/07/2025 10:43:14 Autor: Camillo Neves Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens contra o racismo, pedofilia, assédio sexual e outras formas de abusos no esporte, pelos organizadores de eventos esportivos, que sejam apoiados ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Vitória. Fase: Ordem do Dia Ação: Complemento: Observação:

Itens por página

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais