LEI Nş 9.516, DE 16 DE MAIO DE 2019

 

Dispőe sobre a revisăo geral anual da remuneraçăo dos servidores públicos e agentes políticos deste Executivo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Art. 1ş Ficam corrigidos em 4% (quatro por cento), a partir de 1ş de maio de 2019, o vencimento base e o salário pago aos Servidores Públicos Municipais, do Quadro Geral do Município de Vitória, instituído pela Lei nş 6.752, de 16 de novembro de 2006, aos Profissionais de Saúde do Município de Vitória, instituído pela Lei nş 6.753, de 16 de novembro de 2006, ao Magistério Público do Município de Vitória, instituído pela Lei nş 6.754, de 16 de novembro de 2006, da Guarda Civil Municipal de Vitória, instituído pela Lei nş 7.363, de 04 de abril de 2008, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, nos termos dos incisos V do Art. 29, X e XI do Art. 37, do § 4ş do Art. 39, do inciso II do Art. 150 e do inciso I do § 2ş do Art. 153 da Constituiçăo da República, e a gratificaçăo aos servidores referenciados no Art. 1ş da Lei nş 3.907, de 03 de fevereiro de 1993 e do servidor municipal, que ocupar no Município de Vitória, cargo de provimento em Comissăo de Secretário ou equivalente, instituída pelo Art. 15 da Lei nş 6.096, de 31 de março de 2004, de acordo com os Anexos I, II, III, IV, VII e VIII, respectivamente, desta Lei.

 

Parágrafo Único. Ficam igualmente corrigidos em 4% (quatro por cento), a partir de 1ş de maio de 2019, o vencimento base e o salário pago aos servidores, Cargos de Provimento em Comissăo e Funçőes Gratificadas da Câmara Municipal de Vitória (Ente da Federaçăo com funçăo legislativa, integrante da Administraçăo Pública Direta do Município de Vitória), cuja revisăo geral também se estende aos agentes políticos, conforme artigo 2ş da Instruçăo Normativa nş 26, de 20 de maio de 2010, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, consoante anexo IX e X desta Lei.

 

Art. 2ş Ficam corrigidos os vencimentos dos Cargos de Provimento era Comissăo e Funçőes Gratificadas da Administraçăo Direta do Município de vitória, instituídos pela Lei nş 6.529, de 29 de dezembro de 2005, com as alteraçőes contidas na Lei nş 6.551, de 28 de março de 2006, e na Lei nş 6.871, de 12 de abril de 2007, de acordo com o Anexo V e VI, respectivamente, desta Lei, no mesmo índice previsto no artigo 1ş desta Lei.

 

Art. 3ş Ficam igualmente corrigidos em 4% (quatro por cento) o vencimento base e o salário pago aos servidores, Cargos de Provimento em Comissăo e Funçőes Gratificadas da Administraçăo Indireta do Município de Vitória.

 

Art. 4ş O Servidor Municipal nomeado para exercer o cargo de provimento em comissăo de Secretário Municipal ou cargo equivalente, poderá optar pelo vencimento do próprio cargo ou pelo vencimento constante do Anexo VIII desta Lei, ou pelo subsídio fixado pelo Anexo VII desta Lei.

 

Art. 5ş Fica estendido aos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensăo, a correçăo prevista no artigo 10 desta Lei, exceto para aqueles contemplados pela Lei nş 7.142, de 13 de dezembro de 2007.

 

Art. 6ş As despesas decorrentes da aplicaçăo desta Lei correrăo ŕ conta de dotaçőes orçamentárias próprias previstas no orçamento, que serăo suplementadas, caso necessário.

 

Art. 7ş Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

 

Palácio Jerônimo Monteiro, em 16 de maio de 2019.

 

LUCIANO SANTOS REZENDE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto năo substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

 

ANEXO I

TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL

a que se refere o Art. 7ş da Lei nş 6.752/2006

 

GRUPO I

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

669,37

689,46

710,14

731,43

753,43

776,02

799,27

II

823,29

847,99

873,40

899,61

926,65

954,40

983,05

III

1.012,54

1.042,96

1.074,19

1.106,44

1.139,64

1.173,82

1.209,06

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

892,50

919,28

946,86

975,24

1.004,58

1,034,70

1.065,70

II

1.097,72

1.130,66

1.164,54

1.199,48

1.235,54

1.272,54

1.310,74

III

1.350,06

1.390,62

1.432,26

1.475,26

1.519,52

1.565,10

1.612,08

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4,4625

4,5964

4,7343

4,8762

5,0229

5,1735

5,3285

II

5,4886

5,6533

5,8227

5,9974

6,1777

6,3627

6,5537

III

6,7503

6,9531

7,1613

7,3763

7,5976

7,8255

8,0604

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO II

SUBGRUPO A

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

970,32

999,39

1.029,42

1.060,24

1.092,06

1.124,83

1.158,55

II

1.193,35

1.229,14

1.266,03

1.303,99

1,343,13

1.383,37

1.424,92

III

1.467,69

1.511,71

1.557,06

1.603,77

1.651,89

1.701,45

1.752,48

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.293,76

1.332,52

1.372,56

1.413,66

1.456,08

1.499,78

1.544,74

II

1.591,14

1.638,86

1.688,04

1.738,66

1.790,84

1.844,50

1.899,90

III

1.956,92

2.015,62

2.076,08

2.138,36

2.202,52

2.268,60

2.336,64

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

6,4688

6,6626

6,8628

7,0683

7,2804

7,4989

7,7237

II

7,9557

8,1943

8,4402

8,6933

8,9542

9,2225

9,4995

III

9,7846

10,0781

10,3804

10,6918

11,0126

11,3430

11,6832

 

 

 

 

 

 

 

 

 GRUPO II

SUBGRUPO B

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.286,17

1.324,80

1.364,53

1,405,50

1.447,65

1.491,06

1.535,85

II

1.581,91

1.629,36

1.678,26

1,728,58

1.780,47

1.833,85

1.888,89

III

1.945,54

2.003,94

2.064,03

2.125,99

2.189,74

2.255,47

2.323,08

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.714,90

1.766,40

1.819,38

1.874,00

1.930,20

1.988,08

2.047,80

II

2.109,22

2.172,48

2.237,68

2.304,78

2.373,96

2.445,14

2.518,52

III

2.594,06

2.671,92

2.752,04

2.834,66

2.919,66

3.007,30

3.097,44

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

8,5745

8,8320

9,0969

9,3700

9,6510

9,9404

10,2390

II

10,5461

10,8624

11,1884

11,5239

11,8698

12,2257

12,5926

III

12,9703

13,3596

13,7602

14,1733

14,5983

15,0365

15,4872

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO III

SUBGRUPO A

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.223,99

2.290,69

2.359,39

2.430,22

2.503,15

2.578,23

2,655,60

II

2.735,22

2.817,36

2.901,81

2.988,91

3.078,54

3.170,94

3,266,04

III

3.364,03

3.464,94

3.568,92

3.675,96

3.786,25

3.899,86

4.016,86

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.965,32

3.054,26

3.145,86

3.240,30

3.337,54

3.437,64

3,540,80

II

3.646,96

3.756,48

3.869,08

3.985,22

4.104,72

4.227,92

4.354,72

III

4.485,38

4.619,92

4.758,56

4.901,28

5.040,34

5.199,82

5.355,82

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

14,8266

15,2713

15,7293

16,2015

16,6877

17,1882

17,7040

II

18,2348

18,7824

19,3454

19,9261

20,5236

21,1396

21,7736

III

22,4269

23,0996

23,7928

24,5064

25,2417

25,9991

26,7791

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO III

SUBGRUPO B

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4.083,46

4.205,98

4.332,15

4.462,14

4.595,98

4.733,88

4.875,88

II

5.022,15

5.172,84

5.328,01

5.487,85

5,652,46

5.822,07

5.996,73

III

6.176,65

6.361,93

6.552,79

6.749,40

6.951,88

7.160,41

7.375,24

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

5.444,62

5.607,98

5.776,20

5.949,52

6.127,98

6.311,84

6.501,18

II

6.696,20

6.897,12

7.104,02

7.317,14

7.536,62

7.762,76

7.995,64

III

8.235,54

8,482,58

8.737,06

8.999,20

9.269,18

9.547,22

9.833,66

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

27,2231

28,0399

28,8810

29,7476

30,6399

31,5592

32,5059

II

33,4810

34,4856

35,5201

36,5857

37,6831

38,8138

39,9782

III

41,1777

42,4129

43,6853

44,9960

46,3459

47,7361

49,1683

 

 ANEXO II

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

a que se refere o Art. 7ş da Lei nş 6.753/2006

 

GRUPO I

SUBGRUPO A

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

 

 

 

 

 

813,79

838,23

II

863,35

889,27

915,96

943,45

971,73

1.000,90

1.030,90

III

1.061,83

1.093,72

1.126,53

1.160,35

1.195,14

1.231,00

1.267,93

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

935,96

964,08

992,96

1.022,78

1,053,48

1.085,06

1.117,64

II

1.151,14

1.185,70

1.221,28

1,257,94

1.295,64

1.334,54

1.374,54

III

1.415,78

1.458,30

1.502,04

1.547,14

1.593,52

1.641,34

1.690,58

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4,6798

4,8204

4,9648

5,1139

5,2674

5,4253

5,5882

II

5,7557

5,9285

6,1064

6,2897

6,4782

6,6727

6,8727

III

7,0789

7,2915

7,5102

7,7357

7,9676

8,2067

8,4529

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO I

SUBGRUPO B

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

797,47

821,41

846,09

871,48

897,60

924,55

952,30

II

980,85

1.010,26

1.040,59

1.071,79

1.103,94

1.137,09

1.171,21

III

1.206,34

1.242,57

1.279,78

1.318,20

1.357,77

1.398,51

1.440,46

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.063,30

1.095,22

1.128,12

1.161,98

1.196,80

1.232,74

1.269,74

II

1.307,80

1.347,02

1.387,46

1.429,06

1.471,92

1.516,12

1.561,62

III

1.608,46

1.656,76

1.706,38

1.757,60

1.810,36

1.864,68

1.920,62

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

5,3165

5,4761

5,6406

5,8099

5,9840

6,1637

6,3487

II

6,5390

6,7351

6,9373

7,1453

7,3596

7,5806

7,8081

III

8,0423

8,2838

8,5319

8,7880

9,0518

9,3234

9,6031

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO II

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.224,96

1.261,69

1.299,57

1.338,58

1.378,74

1.420,08

1.462,68

II

1.506,57

1.551,76

1.598,34

1.646,26

1.695,66

1.746,54

1.798,95

III

1.852,93

1.908,49

1.965,76

2.024,71

2.085,49

2.148,06

2.212,50

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.633,28

1.682,26

1.732,76

1.784,78

1.838,32

1.893,44

1.950,24

II

2.008,76

2.069,02

2.131,12

2.195,02

2.260,88

2.328,72

2.398,60

III

2.470,58

2.544,66

2.621,02

2.699,62

2.780,66

2.864,08

2.950,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

8,1664

8,4113

8,6638

8,9239

9,1916

9,4672

9,7512

II

10,0438

10,3451

10,6556

10,9751

11,3044

11,6436

11,9930

III

12,3529

12,7233

13,1051

13,4981

13,9033

14,3204

14,7500

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO III

SUBGRUPO A

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.330,61

2.400,55

2.472,55

2.546,73

2,623,15

2.701,81

2.782,86

II

2.866,39

2.952,39

3.040,96

3.132,16

3.226,15

3.322,98

3.422,61

III

3.525,36

3.631,08

3.739,98

3.852,22

3.967,78

4.086,84

4.209,43

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

3.107,48

3.200,74

3.296,74

3.395,64

3.497,54

3.602,42

3.710,48

II

3.821,86

3.936,52

4.054,62

4.176,22

4.301,54

4.430,64

4.563,48

III

4.700,48

4.841,44

4.986,64

5.136,30

5.290,38

5.449,12

5.612,58

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

15,5374

16,0037

16,4837

16,9782

17,4877

18,0121

18,5524

II

19,1093

19,6826

20,2731

20,8811

21,5077

22,1532

22,8174

III

23,5024

24,2072

24,9332

25,6815

26,4519

27,2456

28,0629

 

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO III

SUBGRUPO B

JORNADA DE 15 HORAS

75

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.398,72

2.470,68

2.544,80

2.621,16

2.699,79

2.780,77

2.864,20

II

2.950,15

3.038,64

3.129,81

3.223,68

3.320,39

3.420,01

3.522,62

III

3.628,31

3.737,16

3.849,26

3.964,75

4.083,71

4.206,21

4.332,39

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 20 HORAS

100

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

3.198,30

3.294,25

3.393,07

3.494,88

3.599,72

3.707,70

3.818,94

II

3.933,54

4.051,53

4.173,08

4.298,25

4.427,19

4.560,02

4.696,83

III

4.837,75

4.982,88

5.132,35

5.286,34

5.444,95

5.608,28

5.776,53

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 30 HORAS

150

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4.797,45

4,941,37

5.089,60

5.242,32

5.399,58

5.561,55

5.728,41

II

5.900,31

6.077,29

6.259,62

6.447,37

6.640,78

6.840,03

7.045,24

III

7.256,62

7.474,32

7.698,52

7.929,51

8.167,42

8.412,42

8.664,79

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

6.396,60

6.588,50

6.786,14

6.989,76

7.199,44

7.415,40

7.637,88

II

7.867,08

8.103,06

8.346,16

8.596,50

8.854,38

9.120,04

9,393,66

III

9.675,50

9.965,76

10.264,70

10.572,68

10.889,90

11.216,56

11.553,06

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

31,9830

32,9425

33,9307

34,9488

35,9972

37,0770

38,1894

II

39,3354

40,5153

41,7308

42,9825

44,2719

45,6002

46,9683

III

48,3775

49,8288

51,3235

52,8634

54,4495

56,0828

57,7653

  

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO

a que se refere o Art. 10 da Lei nş 6.754/2006

 

JORNADA

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

25 HORAS

I

 

 

 

 

 

 

1.646,18

1.720,50

1.814,91

1.905,66

2.000,95

2.101,00

2.206,02

2.316,36

2.432,20

2.553,77

2.681,47

2.815,56

II

 

 

 

 

1.696,73

1.781,56

1.870,66

1.964,17

2.062,38

2.165,52

2.273,80

2.337,50

2.506,88

2.632,22

2.763,86

2.902,02

3.047,15

3.199,50

III

1.700,00

1.784,62

1.873,87

1.967,56

2.065,32

2.169,25

2.277,72

2.391,61

2.511,18

2.636,76

2.768,61

2.907,01

3.052,37

3.205,00

3.365,23

3.533,50

3.710,21

3.895,71

IV

2.099,41

2.203,62

2.313,86

2.429,50

2.551,00

2.678,56

2.812.50

2.953,11

3.100,77

3.255,80

3.418,62

3.589,55

3.769,02

3.957,47

4.155,33

4.363,15

4.581,31

4.010,36

V

2.308,62

2.424,00

2.545,21

2.672,50

2.806,13

2.946,40

3.093,73

3 248,42

3.410,85

3.581,36

3.760,47

3.948,52

4.145,91

4.353,23

4.570,91

4.799,45

5,039,40

5.291,40

VI

2.539,78

2.666,45

2.759,73

2.939,73

3.086,71

3.241,03

3.403,12

3.573,26

3.751,96

3.939,55

4.136,51

4.343,37

4.560,52

4.788,58

5.027,90

5.279,36

5.543,36

5.820,56

VII

2.792,88

2.933,06

3.079,72

3.233,71

3.395,41

3.565,17

3.743,43

3.930,61

4.127,17

4.333,51

4.550,20

4.777,68

5.016,61

5.267,41

5.530,80

5.807,36

6.097,72

6.402,58

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

16

16

17

18

40 HORAS

I

 

 

 

 

 

 

2.633,90

2.765,60

2.903,85

3.049,06

3.201,52

3.361,60

3.529,64

3.706,18

3.891,52

4.086,04

4.290,36

4.504,90

II

 

 

 

 

2.714,78

2.850,50

2.993,06

3.142,68

3.299,82

3.464,84

3.638,08

3.820,00

4.011,02

4.211,56

4.422,18

4.643,24

4.875,44

5.119.20

III

2.720,00

2.855,40

2.928,20

3.148,10

3.305,48

3.470,80

3.644,36

3.826,58

4.017,90

4.218,82

4.429,78

4.651,22

4.883,80

5.128,00

5.384,38

5.653,60

5.936,34

6.233,14

IV

3.359,06

3.525,80

3.702,18

3.887,20

4.081,60

4.285,70

4.500,00

4.724,98

4.961,24

5.209,28

5.469,80

5.743,28

6.030,44

6.331,96

6.648,54

6.981,04

7.330,10

7.696,58

V

3.693,80

3.878,40

4.072,34

4.276,00

4.489,82

4.714,24

4.949,98

5.197,48

5.457,36

5.730,22

6.016,76

6.317,64

6.633,46

6.965.18

7.313,46

7.679,12

8.063,04

8.466,24

VI

4.063,66

4.266,32

4.479,58

4.703,58

4.938,74

5.185,74

5.445,00

5.717,22

6.003,14

6.303,28

6.618,42

6.949,40

7.296,84

7.661,74

8.044,78

8.447,02

8.869,38

9.312,90

VII

4.468,62

4.692,90

4.927,56

5.173,94

5.432,66

5.704,28

5.989,50

6.288,98

6.603,48

6.933,62

7.280,32

7.644,30

8.026,58

8.427,86

8.849,28

9.291,78

9.756,36

10.244,14

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JORNADA

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

44 HORAS

I

 

 

 

 

 

 

2.896,60

3.043,04

3.194,04

3.354,20

3.521,23

3.697,40

3.882,73

4.077,21

4.278,56

4.493,63

4.720,14

4.955,80

II

 

 

 

 

2.985,64

3.136,84

3.292,43

3.457,16

3.628,76

3.811,80

4.001,71

4.200,76

4.411,26

4.633,20

4.864,28

5.106,51

5.363,07

5.630,76

III

2.992,70

3.141,42

3.297,00

3.461,74

3.635,63

3.818,67

4.008,57

4.209,92

4.418,12

4.640,06

4.873,44

5.115,96

5.372,22

5.642,20

5.921,34

6.218,78

6.529,95

6.854,84

IV

3.695,12

3.878,16

4.072.64

4.273,98

4.489,05

4.713,28

4.948,94

5.196,04

5.456,88

5.731,44

6.017,44

6.317,16

6.632,91

6.966,96

7.312,44

7.680,81

8.062,91

8.467,88

V

4.063,48

4.264,83

4.479,90

4.704,12

4.939,79

5.184,60

5.443,15

5.717,71

6.001,42

6.303,44

6.616,89

6.948,65

7.296,43

7.662,51

8.044,60

8.414,91

8.870,57

9.314,44

VI

4.470,75

4.692,68

4.928,35

5.173,16

5.431,71

5.706,27

5.989,98

6.289,71

6.603,16

6.932,64

7.280,41

7.644,20

8.026,30

8.426,70

8.849,98

9.291,56

9.756,03

10.243,37

VII

4.916,91

5.164,01

5.420,27

5.690,25

5.976,25

6.275,98

6.589,44

6.916,62

7.262,11

7.625,90

8.008,00

8.408,40

8.829,39

9.270,97

9.735,44

10.220,49

10.733,00

11.268,40

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTO DA GUARDA CIVIL a que se refere o Art. 8ş da Lei nş 7.363/2008

 

Grupo 1

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERĘNCIA

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

 

I

1.714,90

1.766,40

1.819,38

1.874,00

1.930,20

1,988,08

2.047,80

Grupamento

II

2.109,22

2.172,48

2.237,68

2.304,78

2.373,96

2.445,14

2.518,52

Operacional

III

2.594,06

2.671,92

2.752,04

2.834,66

2.919,66

3.007,30

3.097,44

Grupamento Tático Operacional

IV

3.190,40

3.286,14

3.384,72

3.486,32

3.590,90

3.698,58

3.809,58

V

3.923,86

4.041,56

4.162,84

4.287,70

4.416,38

4.548,84

4.685,30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERĘNCIA

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

8,5745

8,8320

9,0969

9,3700

9,6510

9,9404

10,2390

Grupamento

II

10,5461

10,8624

11,1884

11,5239

11,8698

12,2257

12,5926

Operacional

III

12,9703

13,3596

13,7602

14,1733

14,5983

15,0365

15,4872

Grupamento Tático Operacional

IV

15,9520

16,4307

16,9236

17,4316

17,9545

18,4929

19,0479

V

19,6193

20,2078

20,8142

21,4385

22,0819

22,7442

23,4265

 

Grupo 2

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

200

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.965,32

3.054,26

3.145,86

3.240,30

3.337,54

3.437,64

3.540,80

II

3.646,96

3.756,48

3.869,08

3.985,22

4.104,72

4.227,92

4.354,72

III

4.485,38

4,619,92

4.758,56

4.901,28

5.048,34

5.199,82

5.355,82

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA VALOR HORA

 

REFERĘNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

14,8266

15,2713

15,7293

16,2015

16,6877

17,1882

17,7040

II

18,2348

18,7824

19,3454

19,9261

20,5236

21,1396

21,7736

III

22,4269

23,0996

23,7928

24,5064

25,2417

25,9991

26,7791

 

 

ANEXO V

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSĂO DA ADMINISTRAÇĂO DIRETA DO

 MUNICÍPIO DE VITÓRIA INSTITUÍDAS PELO ART. 27 DA LEI Nş 6.529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

 

PADRĂO

Vencimento (R$)

Representaçăo (R$)

Vencimento Total (R$)

PC- E

3.651,11

2.458,06

6.109,17

PC-T

2.892,54

1.339,07

4.231,61

PC-OP1

2.126,42

790,90

2.917,32

PC-OP2

1.622,83

543,42

2.166,25

PC-OP3

1.207,67

425/40

1.633,07

PC-OP4

1.025,62

357,67

1.383,29

PC-OP5

871,21

292,44

1.163,65

 

TABELAS DE GRATIFICAÇŐES DAS FUNÇŐES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇĂO DIRETA INSTITUÍDAS

 PELO ART. 27 DA LEI Nş 6.529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

 

Padrăo

Valor da Gratificaçăo (R$)

FG-T

2.888,48

FG-OP1

1.895,55

FG-OP2

1.444,20

FG-OP3

1.083,14

FG-OP4

773,69

FG-OPS

580,23

 

ANEXO VI

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSĂO INSTITUÍDA PELO § 5ş DO

 ARTIGO 3ş DA LEI Nş 6.551, DE 28 DE MARÇO DE 2006

 

PADRĂO

Vencimento de 6 horas (R$)

Gratificaçăo 40% tempo integral (R$)

Representaçăo (R$)

Valor Total (R$)

PC-E

2.607,97

1.043,14

2.458,06

6.109,17

PC-T

2.066,12

826,42

1.339,07

4.231,61

PC-OP1

1.518,90

607,52

790,90

2.917,32

PC-OP2

1.159,18

463,65

543,42

2.166,25

PC-OP3

862,65

345,02

425,40

1.633,07

PC-OP4

732,62

293,00

357,67

1.383,29

PC-OP5

622,31

248,90

292,44

1.163,65

 

ANEXO VII

 

Prefeito: R$ 19.217,12

Vice-Prefeito: R$ 15.362,88

Secretários: R$ 13.871,15

 

ANEXO VIII

TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSĂO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL OU CARGO EQUIVALENTE

 

PADRĂO

VENCIMENTO

PC-S

R$ 11.096,92

 

GRATIFICAÇĂO AOS SERVIDORES REFERENCIADOS NO ART. 1ş DA LEI Nş 3.907, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1993, E DO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE OCUPAR NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSĂO DE SECRETÁRIO OU EQUIVALENTE

 

Gratificaçăo

R$ 11.096,92

  

ANEXO IX

ADMINISTRAÇĂO DIRETA - CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS E SUBSÍDIO DE VEREADOR

 

PADRĂO

VENCIMENTO

REPRESENTAÇĂO

VALOR TOTAL (4% a partir de Maio de 2019) EM R$

PC-S

5.663,27

4.266,12

9.929,39

PC-E

3.651,12

2.458,07

6.109,19

PC-T

2.892,56

1.339,09

4.231,65

PC-AL1

2.126,43

790,92

2.917,35

PC-AL2

1.622,87

543,45

2.166,32

PC-AL3

1.025,63

357,70

1.383,33

 

Padrăo (40h)

VALOR TOTAL EM R$

SGP-D 40H

6.109,19

SGP-1 40H

4.693,90

SGP-2 40H

3.706,33

SGP-3 40H

2.825,73

SGP-4 40H

2.478,37

SGP-5 40H

2.159,19

SGP-6 40H

1.941,39

SGP-7 40H

1.761,16

SGP-8 40H

1.595,93

SGP-9 40H

1.483,28

SGP-10 40H

1.261,72

SGP-11 40 H

1.021,92

 

Padrăo (30h)

VALOR TOTAL EM RJ

SGP-D 30H

4.581,89

SGP-1 30H

3.520,43

SGP-2 30H

2.779,75

SGP-3 30H

2.119,30

SGP-4 30H

1.858,78

SGP-5 30H

1.619,39

SGP-6 30H

1.456,04

SGP-7 30H

1.320,87

SGP-8 30H

1.196,95

SGP-9 30H

1.112,46

 

Subsídio Vereador

8.966,27

 

ESTAGIÁRIOS VALOR TOTAL EM R$

NÍVEL SUPERIOR

1.000,00

NÍVEL MÉDIO

800,00

 

ANEXO X

ADMINISTRAÇĂO DIRETA - TABELA DE SALÁRIOS DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - A PARTIR DE 01/05/2019.

 

Cargos do Nível Médio – 30H Grupo I

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

1.519,08

1.544,90

1.571,17

1.597,88

1.625,04

1.652,67

1.680,76

1.709,33

1.736,39

1.767,95

Classe B

2.126,71

2.162,87

2.199,63

2.237,03

2.275,06

2.313,73

2.353,07

2.393,07

2.433,75

2.475,12

Classe C

2.977,40

3.020,01

3.079,49

3.131,84

3.185,08

3.239,23

3.294,29

3.350,30

3.407,25

3.465,17

Classe D

4.168,35

4.239,22

4.311,28

4.384,57

4.459,11

4.534,92

4.612,01

4.690,41

4.770,15

4.851,24

 

Cargos de Nível Médio - 40H Grupo I

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

2.025,46

2.059,89

2.094,91

2.130,52

2.166,74

2.203,58

2.241,04

2.279,13

2.317,88

2.357,28

Classe B

2.835,64

2.883,85

2.932,87

2.982,73

3.033,44

3.085,01

3.137,45

3.190,79

3.245,03

3.300,20

Classe C

3.969,90

4.037,39

4.106,02

4.175.82

4.246.81

4.319,01

4.392,43

4.467,10

4.543,04

4.620,27

Classe D

5.557,86

5.652,34

5.748,43

5.846,15

5.945,54

6.046,61

6.149,40

6.253,94

6.360,26

6.468,38

 

Cargos de Nível Técnico - 30H Grupo II

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

6

6

7

8

9

10

Classe A

2.019,85

2.054,19

2.089,11

2.124,62

2.160,74

2.197,48

2.234,83

2272,82

2.311,46

2.350,76

Classe B

2.827,79

2.875,86

2.924,75

2.974,47

3.025,04

3.076,47

3.128,76

3.181,95

3.236,05

3.291,06

Classe C

3.958,91

4.026,21

4.094,65

4.164,26

4.235,06

4.307,05

4.380,27

4.454,74

4.530,47

4.607,48

Classe D

5.542,47

5.636,69

5.732,51

5.829,97

5.929,08

6.029,87

6.132,38

6.236,63

6.342,65

6.450,48

 

Cargos de Nível Técnico – 40H Grupo II

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

2.693,13

2.738,92

2.785,48

2.832,83

2.880,99

2.929,97

2.979.78

3.030,43

3.081,95

3.134,34

Classe B

3.770,39

3.834,48

3.899,67

3.965,96

4.033,39

4.101,95

4.171,69

4.242,61

4.314,73

4.388,08

Classe C

5.278,54

5.368,28

5.459,54

5.552,35

5.646,74

5.742,73

5.840,36

5.939,65

6.040,62

6.143,31

Classe D

7.389,96

7.515,59

7.643,35

7.773,29

7.905,44

8.039,83

8.176,51

8.315,51

8.456,87

8.600,64

 

Cargos de Nível Superior - 30H Grupo III

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

2.782,42

2.829,72

2.877,83

2.926,75

2.976,51

3.027,11

3.078,57

3.130,90

3.164,13

3.238,26

Classe B

3.895,39

3.961,61

4.028,96

4.097,45

4.167,11

4.237,95

4.309,99

4.383,26

4.457,78

4.533,56

Classe C

5.453,55

5.546,26

5.640,54

5.736,43

5.833,95

5.933,13

6.033,99

6.136,57

6.240,89

6.346,99

Classe D

7.634,97

7.764.76

7.896,76

8.031.01

8.167,53

8.306,38

8.447,59

6.591,20

8.737,25

8.885,78

 

Cargos de Nível Superior - 40H Grupo III

CLASSE

NÍVEL

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Classe A

3.709,91

3.772,97

3.837,11

3.902,35

3.968,69

4.036,15

4.104,77

4.174,55

4.245,52

4.317,69

Classe B

5.193,87

5.282,16

5.371,96

5.463,28

5.556,16

5.550,61

5.746,68

5.844,37

5.943,72

6.044,77

Classe C

7.271,42

7.395,03

7.520,74

7.648,60

7.778,62

7.910,86

8.045,35

8.162,12

8.321,21

8.462,67

Classe D

10.179,98

10.353,04

10.529,04

10.708,04

10.890,07

11.075,20

11.263,48

11.454,96

11.649,70

11.847,74