REVOGADO PELA LEI Nº 3284/1985

 

LEI Nº 3.168, DE 10 DE ABRIL DE 1984

 

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

 

Texto para impressão

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Ficam aprovadas as Tabelas Salariais I e II e as de correlação, anexas a esta Lei.

 

§ 1° Aos ocupantes de cargos comissionados será paga urna gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor do vencimento do cargo, exclusivamente quando no efetivo exercício do mesmo.

 

§ 2° As tabelas salariais de que trata este artigo serão reajustadas em 40% (quarenta por cento), a partir de 1° de setembro do corrente exercício.

 

§ 3° Aos funcionários, amparados pelas Leis Estadual n° 2.141/65 e Municipal n° 1.670/66 e aos funcionários aposentados em complementação de proventos e em cargos comissionados, será concedido um aumento de 50% (cinqüenta por cento), a partir de 1° de abril, e de 40% (quarenta por cento), a partir de 1° de setembro, sobre a tabela de vencimentos II deste Projeto.

 

Artigo 2º O aumento salarial concedido pela presente Lei é extensivo às pensionistas.

 

Artigo 3° Fica elevado para Cr$ 3.000.00 (três mil cruzeiros) o valor do salário-família, devido aos funcionário municipal.

 

Parágrafo único - O salário-família, será de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), quando se tratar de dependente excepcional, independentemente do limite de idade.

 

Artigo 4° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta da dotação orçamentária própria.

 

Artigo 5° Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 2.944, de 10 de maio de 1982.

 

Prefeitura Municipal de vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, em 10 de abril de 1984.

 

MOACYR CYPRESTE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

 

TABELA I

 

NÍVEIS

CLASSES

I

II

III

IV

V

VI

VII

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

96.000

105.600

122.436

142.095

164.830

191.202

221.794

257.281

298.445

346.196

442.212

101.280

111.408

129.233

149.910

173.896

201.718

233.992

271.431

314.859

365.236

466.498

106.850

117.535

136.341

158.155

183.460

212.812

246.861

286.359

332.176

385.329

492.058

112.727

123.999

143.840

166.854

193.550

224.517

260.438

302.108

350.445

406.522

520.174

 

130.819

151.751

176.031

204.195

236.865

274.762

318.723

369.719

428.880

549.571

 

 

160.097

185713

215.426

249.893

289.873

336.252

390.053

452.468

580.631

 

 

168.902

195.927

227.274

263.637

305.816

354.745

411.505

477.353

613.475

 

TABELA II

 

PADRÃO

VENCIMENTO

CC-1

CC-2

CC-3

CC-4

CC55

CC-6

CC-7

CC-8

CC-9

CC-10

CC-11

470.000,00

393.000,00

331.000,00

273.000,00

235.000,00

199.000,00

167.000,00

141.000,00

120.000,00

103.000,00

88.000,00

 

TABELA DE CORRELAÇÃO

 

QUADRO ESTATUTÁRIO

 

SITUAÇÃO ATUAL

REFERÊNCIA

SITUAÇÃO NOVA

NÍVEL

Agente Arrecadador

Agente Fiscal

Analista de Cargos

Arquiteto

Assistente Administrativo

Assistente de Contabilidade

Assistente de Processamento de Dados

Assistente Social

Assistente Técnico de oireç5o

Assistente de Tesoureiro

Atendente

Auxiliar Administrativo

Auxiliar de Biblioteca

Auxiliar de Bibliotecário

Auxiliar de Cadastro Econômico

Auxiliar de Cadastro Imobiliário

Auxiliar de Contabilidade

Auxiliar de Controle de Arrecadação

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar de Mecanização

Auxiliar de Seleção

Auxiliar de Topógrafo

Auxiliar de Treinamento

Auxiliar de Veterinária

Bibliotecônomo

Biólogo

Caixa

Contador

Contínuo

Coordenador de Ensino

*Coordenador de Unidade de Ensino

Copista

Desenhista

Economista

Enfermeiro do Trabalho

Engenheiro

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Escriturário Datilógrafo

Farmacêutico Bioquímico

*Ferreiro

- 15 horas semanas com licenciatura plena

- 30 horas semanais com licenciatura curta

- 30 horas semanais com licenciatura plena

Secretário Escolar

Supervisor Escolar

Supervisor de Segurança do Trabalho

Técnico de Administração

Técnico Agrícola

Técnico de Contabilidade

Técnico em Nutrição

Técnico de Serviços Urbanos

Telefonista

Topógrafo

2.005.M

2.0.10.P

2.020.P

2.030.T

2.035.P

2.040.P

2.045.P

2.055.S

2.175.R

2.060.R

2.065.J.2

2.070.0

.M

.I

.O

.O

2.075.N

.O

2.080.N

2.090.M

2.095.N

2.105.M

2.110.0

2.115.M

.T

.T

2.130.P

2.150.T

2.155.J.2

2.165.8

2.180. R

2.195.0

2.190. R

2.200.T

.S

2.225.T

.T

2.230.M

.S

2.240.M

2.420.O

2.420.R

2.420.S

2.435.Q

2.390.S

.M

2.450.T

2.455.R

.R

.R

2.458.R

2.460.M

2.465.R

Agente Arrecadador

Agente Fiscal

Analista de Cargos

Arquiteto

Assistente Administrativo

Assistente de Contabilidade

Assistente de Processamento de Dados

Assistente Social

Assistente Técnico de Direção

Assistente de Tesoureiro

Atendente

Auxiliar Administrativo

Auxiliar de Biblioteca

-

Auxiliar de Cadastro Econômico

Auxiliar de Cadastro Imobiliário

Auxiliar de Contabilidade

Auxiliar de Controle de Arrecadação

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar de Mecanização

Auxiliar de Seleção

Auxiliar de Topógrafo

Auxiliar de Treinamento

Auxiliar de Veterinária

Bibliotecônomo

Biólogo

Caixa

Contador

Contínuo

Coordenador de Ensino

*Coordenador de Unidade de Ensino

Copista

Desenhista

Economista

Enfermeiro do Trabalho

Engenheiro

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Escriturário Datilógrafo

Farmacêutico Bioquímico

*Ferreiro

- 15 horas semanais com licenciatura plena

- 30 horas semanais com licenciatura curta

- 30 horas semanais com licenciatura plena

Secretário Escolar

Supervisor Escolar

Supervisor de Segurança do Trabalho

Técnico de Administração

Técnico Agrícola

Técnico de Contabilidade

Técnico em Nutrição

Técnico de Serviços Urbanos

Telefonista

Topógrafo

3

6

6

11

7

7

7

10

8

8

1

5

3

-

5

5

5

5

4

5

5

3

5

3

10

10

6

10

1

10

8

5

8

10

9

11

11

4

9

3

5

8

9

7

10

3

10

8

8

8

8

3

8

 

* A extinguir na vacância.

 

TABELA DE CORRELAÇÃO

 

QUADRO RABALHISTA

 

SITUAÇÃO ATUAL

REFERÊNCIA

SITUAÇÃO NOVA

NÍVEL

Agente Fiscal

Ajudante

*Ajudante

Armador

*Armador

Assistente Técnico de Direção

Auxiliar Administrativo

Auxiliar de Erradicação de Insetos

*Auxiliar de Topógrafo

Auxiliar de Veterinária

Bombeiro Hidráulico

*Bombeiro Hidráulico

Braçal

Calceteiro

*Calceteiro

Carpinteiro

*Carpinteiro

Cavouqueiro

*Cavouqueiro

Continuo

Coordenador Administrativo do Centro Interescolar

Coveiro

*Diretor de Escola

Drenador

Eletricista

*Eletricista

*Eletricista de Veículos

*Encarregado Geral

*Encarregado de Turma

Escriturário Datilógrafo

Feitor

*Feitor

Ferreiro

*Ferreiro

Fiscal de Edificações

*Fiscal de Higiene

Guarda Vidas

*Inspetor Chefe do Salvamento Marítimo

Jardineiro

*Jardineiro

Ladrilheiro

*Ladrilheiro

Lanterneiro

*Lanterneiro

*Lavador

*Magarefe

‘Marceneiro

*Marceneiro

*Marteleteiro

Mecânico

*Mcc3nico

Merendeira

Motorista

*Motorista

Oficial de Drenagem

Operador de Máquinas Pesadas

*Operador de Máquinas Pesadas

Operador de Sistema de Rádio

Operador de Sistema de Telex

Orientador Educacional

Pedreiro

*Pedreiro

Pintor

*Pintor

Professor “A”

Professor “B”

- 15 horas semanais com licenciatura curta

- 15 horas semanais com licenciatura Plena

- 30 horas semanais com licenciatura curta

- 30 horas semanais com licenciatura plena

*Sanitarista

Secretario Escolar

Servente

Soldador

*Soldador

Supervisor Escolar

.*Supervisor de Manutenção Asfáltica

*Supervisor de Máquinas Pesadas

Técnico de Obras

*Tratorista

Vigia

Zelador

L

E

E

H

-

N

J

F

-

H

H

-

D

H

-

H

-

H

-

E

o

E

O

D

H

-

-

J

-

H

H

-

H

-

L

G

G

L

H

-

I

-

I

-

-

-

I

-

-

J

-

E

N

-

H

H

-

Q

Q

R

I

-

I

-

M

-

M

N

Q

R

-

Q

D

I

-

R

L

L

Q

-

E

E

Agente Fiscal

Ajudante

*Ajudante

Armador

*Armador

Assistente Técnico de Direção

Auxiliar Administrativo

Auxiliar de Erradicação de Insetos

*Auxiliar de Topógrafo

Auxiliar de Veterinária

Bombeiro Hidráulico

*Bombeiro Hidráulico

Braçal

Calceteiro

*Calceteiro

Carpinteiro

*Carpinteiro

Cavouqueiro

*Cavouqueiro

Continuo

Coordenador Administrativo do Centro Interescolar

Coveiro

*Diretor de Escola

Drenador

Eletricista

*Eletricista

*Eletricista de Veículos

*Encarregado Geral

*Encarregado de Turma

Escriturário Datilógrafo

Feitor

*Feitor

Ferreiro

*Ferreiro

Fiscal de Edificações

*Fiscal de Higiene

Guarda Vidas

*Inspetor Chefe do Salvamento Marítimo

Jardineiro

*Jardineiro

Ladrilheiro

*Ladrilheiro

Lanterneiro

*Lanterneiro

*Lavador

*Magarefe

‘Marceneiro

*Marceneiro

*Marteleteiro

Mecânico

*Mcc3nico

Merendeira

Motorista

*Motorista

Oficial de Drenagem

Operador de Máquinas Pesadas

*Operador de Máquinas Pesadas

Operador de Sistema de Rádio

Operador de Sistema de Telex

Orientador Educacional

Pedreiro

*Pedreiro

Pintor

*Pintor

Professor “A”

Professor “B”

- 15 horas semanais com licenciatura curta

- 15 horas semanais com licenciatura Plena

- 30 horas semanais com licenciatura curta

- 30 horas semanais com licenciatura plena

*Sanitarista

Secretario Escolar

Servente

Soldador

*Soldador

Supervisor Escolar

.*Supervisor de Manutenção Asfáltica

*Supervisor de Máquinas Pesadas

Técnico de Obras

*Tratorista

Vigia

Zelador

6

1

1

3

-

8

5

2

3

3

3

-

1

2

-

3

-

3

-

1

5

1

5

1

3

-

-

4

-

4

3

-

3

-

6

1

3

4

3

-

3

-

3

-

2

-

3

-

-

5

-

1

4

-

2

4

-

7

7

9

3

-

3

-

4

-

4

5

8

9

-

7

1

3

-

9

5

5

7

4

1

1