LEI Nº 7836, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009

Institui nova tabela de vencimentos e salários dos servidores do Magistério Público do Município de Vitória.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica instituída nova tabela de vencimentos e salários para os servidores do Magistério Público do Município de Vitória, instituído pela Lei n.º 6.754, de 16 de novembro de 2006, constante no Anexo Único desta Lei.

Artigo 2º Fica estendido, aos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão, a nova tabela de vencimentos do Magistério Público do Município de Vitória, exceto para aqueles contemplados pela Lei nº 7.142, de 13 de dezembro de 2007.

Artigo 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento, que serão suplementadas, caso necessário.

Artigo 4º Ficam revogados os Art. 4º, 5º e 6º da Lei nº 7.336, de 14 de março de 2008.

Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2009.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 24 de novembro de 2009.

João Carlos Coser

Prefeito Municipal

Ref. Proc. 7653986/09

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.

TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO

a que se refere o Art. 10 da Lei nº 6.754/06

		R E F E R E N C I A S
JORNADA	CLASSE	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18
25 HORAS	I	843,83	886,02	930,32	976,83	1025,67	1076,96	1130,81	1187,35	1246,71	1309,05	1374,50	1443,23	1515,39	1591,16	1670,72	1754,25	1841,96	1934,06
	II	958,89	1006,83	1057,17	1110,03	1165,53	1223,81	1285,00	1349,25	1416,71	1487,55	1561,93	1640,02	1722,02	1808,13	1898,53	1993,46	2093,13	2197,79
	III	1167,54	1225,91	1287,21	1351,57	1419,15	1490,11	1564,61	1642,84	1724,98	1811,23	1901,80	1996,89	2096,73	2201,57	2311,64	2427,23	2548,59	2676,02
	IV	1441,65	1513,73	1589,42	1668,89	1752,33	1839,95	1931,95	2028,55	2129,97	2236,47	2348,30	2465,71	2589,00	2718,45	2854,37	2997,09	3146,94	3304,29
	V	1585,82	1665,11	1748,36	1835,78	1927,57	2023,95	2125,14	2231,40	2342,97	2460,12	2583,13	2712,28	2847,90	2990,29	3139,81	3296,80	3461,64	3634,72
	VI	1744,40	1831,62	1923,20	2019,36	2120,32	2226,34	2337,66	2454,54	2577,27	2706,13	2841,44	2983,51	3132,69	3289,32	3453,79	3626,48	3807,80	3998,19
	VII	1918,84	2014,78	2115,52	2221,29	2332,36	2448,98	2571,42	2700,00	2834,99	2976,74	3125,58	3281,86	3445,95	3618,25	3799,16	3989,12	4188,58	4398,01
JORNADA	CLASSE	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18
40 HORAS	I	1350,12	1417,63	1488,51	1562,93	1641,08	1723,13	1809,29	1899,75	1994,74	2094,48	2199,20	2309,16	2424,62	2545,85	2673,15	2806,80	2947,14	3094,50
	II	1534,22	1610,93	1691,48	1776,05	1864,85	1958,10	2056,00	2158,80	2266,74	2380,08	2499,08	2624,04	2755,24	2893,00	3037,65	3189,53	3349,01	3516,46
	III	1868,06	1961,46	2059,54	2162,51	2270,64	2384,17	2503,38	2628,55	2759,98	2897,97	3042,87	3195,02	3354,77	3522,51	3698,63	3883,56	4077,74	4281,63
	IV	2306,64	2421,97	2543,07	2670,22	2803,74	2943,92	3091,12	3245,67	3407,96	3578,36	3757,27	3945,14	4142,39	4349,51	4566,99	4795,34	5035,11	5286,86
	V	2537,30	2664,17	2797,38	2937,25	3084,11	3238,31	3400,23	3570,24	3748,75	3936,19	4133,00	4339,65	4556,63	4784,47	5023,69	5274,87	5538,62	5815,55
	VI	2791,03	2930,59	3077,12	3230,97	3392,52	3562,15	3740,25	3927,27	4123,63	4329,81	4546,30	4773,62	5012,30	5262,91	5526,06	5802,36	6092,48	6397,10
	VII	3070,14	3223,64	3384,83	3554,07	3731,77	3918,36	4114,28	4319,99	4535,99	4762,79	5000,93	5250,98	5513,53	5789,20	6078,66	6382,60	6701,73	7036,81