LEI Nº 8674, DE 20 DE MAIO DE 2014

 

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE EXECUTIVO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam reajustados o vencimento base e o salário pago aos Servidores Públicos Municipais, do Quadro Geral do Município de Vitória, instituído pela Lei nº 5.752, de 16 de novembro de 2006, aos Profissionais de Saúde do Município de Vitória, instituído pela Lei nº 6.753, de 16 de novembro de 2006, ao Magistério Público do Município de de Vitória, instituído pela Lei nº 6.754, de 15 de novembro de 2006, e da Guarda Civil Municipal de Vitória, instituído pela Lei nº 7.363, de 04 de abril de 2006, cujas tabelas salariais constam nos Anexos I, II, III e IV desta Lei, respectivamente, nos seguintes termos:

 

I – 4% (quatro por cento), a partir de maio de 2014;

II – 2% (dois por cento), a partir de 01 de setembro de 2014.

 

Art. 2º Ficam reajustados os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Direta do Município de Vitória, instituídos pela Lei nº 6.529, de 29 de dezembro de 2005, com as alterações contidas na Lei nº 6.551, de 28 de março de 2006, e na Lei nº 6.971, de 12 de abril de 2007, de acordo com o Anexo V e VI, respectivamente, desta Lei, nos mesmos índices e datas previstos no artigo 1º.

 

Art. 3º Ficam igualmente reajustados o vencimento base e o salário pago aos servidores, Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Indireta do Município de Vitória, cuja revisão geral também se estende à hipótese excepcionada e acolhida pelo artigo 2º da Instrução Normativa nº 026, de 20 de maio de 2010, ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, nos mesmos índices e datas previstos no artigo 1º.

 

Art. 4º Os subsídios dos Secretários Municipais, nos termos dos incisos V do Art. 29, X e XI do Art. 37, do § 4º do Art. 39, do inciso II do Art. 150e do inciso I do § 2º do Art. 153 da Constituição da República, ficam reajustados igualmente, de acordo com o Anexo VII desta Lei, nos mesmos índices e datas previstos no artigo 1º.

 

Art. 5º O Servidor Municipal nomeado para exercer o cargo de provimento em comissão do Secretário Municipal ou cargo equivalente, poderá optar pelo vencimento do próprio cargo ou pelo vencimento do próprio cargo ou pelo vencimento do Anexo VIII desta Lei, ou pelo subsídio fixado pelo Anexo VII desta Lei.

 

Art. 6º Fica estendido aos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão, o reajuste previsto no artigo 1º desta Lei, exceto para aqueles contemplados pela Lei nº 7.142, de 13 de dezembro de 2007.

 

Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento, que serão suplementadas, caso necessário.

 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Jerônimo Monteiro, em 14 de maio de 2014.

 

luciano santos rezende

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vitória.

 

ANEXO I

 

TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL

A que se refere o Art. 7º da Lei º 6.752/2006

 

Vigente a partir de 1º de maio de 2014

 

GRUPO I

JORNADA DE 30 HORAS

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

612,55

631,03

649,98

669,45

699,59

210,26

731,53

II

753,51

776,13

799,39

823,38

848,11

873,52

899,74

III

926,73

954,57

983,16

1.012,66

1.043,05

1.074,34

1.106,58

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

816,88

841,38

866,64

892,60

919,46

947,02

975,38

II

1.004,58

1.034,84

1.066,94

1.090,94

1.130,82

1.164,70

1.199,65

III

1.235,54

1.277,75

1.350,22

1.350,22

1.390,74

1.432,46

1.475,44

 

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4,0844

4,2069

4,3332

4,4630

4,5973

4,7351

4,8769

II

5,0234

5,3742

5,3293

5,4890

5,6541

5,8235

5,9983

III

6,1787

6,3638

6,5544

6,7511

6,9837

7,1523

7,3772

 

GRUPO II

SUBGRUPO A

 

JORNADA DE 30 HORAS

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

868,07

914,70

942,16

970,39

999,51

1.029,49

1.060,36

II

1.092,21

1.124,58

1.158,73

1.158,73

1.229,29

1.266,17

1.304,10

III

1.343,28

1.383,58

1.425,07

1.425,07

1.511,88

1.557,24

1.603,93

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.713,98

2.795,38

2.879,20

2.965,64

3.054,64

3.146,26

3.240,65

II

3.337,84

3.439,04

3.541,12

3.547,42

3.756,80

3.859,54

3.985,60

III

4.105,18

4.228,30

4.355,18

4.485,82

4.620,40

4.799,04

4.901,84

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

13,5699

13,9769

14,3960

14,8282

15,2732

15,7313

16,2033

II

16,6892

17,1902

17,7056

18,7840

18,7840

19,3477

19,9280

III

20,5250

21,1415

21,2759

22,4291

23,1020

23,1020

24,5092

 

GRUPO III

SUBGRUPO B

 

JORNADA DE 30 HORAS

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

3.737,31

3.849,46

3.964,92

4.083,88

4.206,39

4.332,60

4.462,56

II

4.596,43

4.734,34

4.876,38

5.022,56

5.173,32

5.328,54

5.488,39

III

5.655,05

5.822,81

5.997,31

6.177,25

6.352,58

6.553,44

6.750,04

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4.983,08

5.132,62

5.286,56

5.445,18

5.608,52

5.776,80

5.950,08

II

6.128,58

6.317,45

6.501,84

6.696,88

6.897,76

7.104,72

7.317,86

III

7.537,42

7.763,52

7.996,42

8.236,34

8.483,44

8.737,92

9.000,06

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

24,9154

25,6631

26,4328

27,2259

28,0426

28,8840

29,7504

II

30,6420

31,5623

32,5092

33,4844

34,4844

35,5236

35,5693

III

33,6871

38,8175

39,9821

41,1817

42,4172

43,6896

45,0003

 

Vigente a partir de 1º de setembro de 2014

 

GRUPO I

 

JORNADA DE 30 HORAS

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

624,50

643,85

662,97

682,83

703,38

724,47

746,16

II

768,57

791,64

815,37

839,83

865,06

890,93

917,73

III

945,25

973,85

1.002,81

1.032,51

1.063,90

1.095,82

1.128,70


JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

833,20

858,20

883,95

910,41

937,84

965,96

994,88

II

1.024,75

1.055,52

1.087,16

1.119,78

1.153,42

1.187,98

1.223,64

III

1.260,34

1.298,20

1.337,08

1.377,22

1.418,54

1.461,10

1.504,94

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4,1660

4,2910

4,4198

4,5522

4,6892

4,8298

4,9744

II

5,1238

5,2776

5,4358

5,5989

5,7671

5,9399

6,1182

III

6,3017

6,4910

6,6854

6,8861

7,0927

7,3055

7,5247

 

GRUPO II

SUBGRUPO A

JORNADA DE 30 HORAS

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

905,83

932,98

961,00

989,79

1.019,49

1.050,07

1.081,56

II

1.114,05

1.147,47

1.181,89

1.217,34

1.253,88

1.291,44

1.330,23

III

1.370,14

1.411,24

1.453,57

1.497,18

1.542,10

1.588,38

1.636,00

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.207,78

1.243,98

1.281,34

1.319,72

1.359,32

1.400,10

1.442,08

II

1.485,40

1.529,96

1.575,86

1.623,12

1.671,04

1.721,92

1.773,64

III

1.825,85

1.881,65

1.938,10

1.996,24

2.056,14

2.117,84

7.181,34

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

6,0380

6,2199

5,4067

6,5986

6,7956

7,0005

7,2104

II

7,4270

7,6493

7,8793

8,1156

8,3592

8,6096

8,8582

III

9,1343

9,4083

9,6905

9,9812

10,2907

10,5892

10,9067

 

GRUPO III

SUBGRUPO B

 

JORNADA DE 30 HORAS

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.200,70

1.236,76

1.273,85

1.312,09

1.351,45

1.391,97

1.433,77

II

1.476,78

1.521,07

1.566,72

1.613,70

1.662,13

1.711,98

1.763,35

III

1.816,24

1.870,75

1.926,85

1.984,69

2.044,21

1.105,56

2.168,68

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.600,94

1.649,02

1.690,48

1.749,46

1.801,94

1.855,96

1.911,70

II

1.969,04

2.028,10

2.088,96

2.151,60

2.216,18

2.282,64

2.351,14

III

2.421,66

2.491,31

2.569,14

2.646,26

2.725,62

2.807,42

2.891,58

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

8,0047

8,2451

8,4974

8,7473

9,0097

9,2798

9,5585

II

9,8452

10,1405

10,4448

10,7580

11,0809

11,4132

11,7557

III

12,1083

12,4717

12,8457

13,2313

13,0281

14,0371

14,4579

 

GRUPO III

SUBGRUPO A

 

JORNADA DE 30 HORAS

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.075,18

2.138,46

2.202,58

2.269,70

2.336,70

2406,88

2.479,09

II

2.553,43

2.630,10

2.708,05

2.790,27

2.873,94

2.960,19

3.048,97

III

3.140,45

3.234,64

3.331,71

3.431,64

3.534,60

3.640,66

3.749,89

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.768,24

2.851,28

2.936,78

3.024,94

3.115,72

3.209,18

3.305,46

II

3.404,58

3.506,80

3.611,94

3.720,36

3.831,92

3.946,92

4.055,30

III

4.187,28

4.312,86

4.442,28

4.575,52

4.712,80

4.854,22

4.989,86

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

13,8412

14,2564

14,6839

15,1247

15,5786

16,0459

16,5273

II

17,0229

17,5340

18,0597

18,6018

19,1596

19,7346

20,3265

III

20,9364

21,5643

22,2114

22,8776

23,5640

24,2711

24,9993

 

GRUPO III

SUBGRUPO B

 

JORNADA DE 30 HORAS

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

3.812,05

3.925,44

4.044,21

4.165,56

4.290,51

4.419,24

4.551,81

II

4.698,35

4.829,02

4.973,89

5.123,10

5.276,77

5.435,10

5.598,15

III

5.766,12

5.939,09

6.117,25

6.300,79

6.489,82

6.684,49

6.885,04

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

5.082,74

5.235,26

5.392,28

5.554,08

5.720,68

5.892,32

6.069,08

II

6.251,14

6.438,70

6.631,85

6.830,80

7.035,70

7.246,80

7.464,20

III

7.688,16

7.918,78

8.156,34

8.401,06

8.653,10

8.912,56

9.180,06

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

25,4137

26,1253

26,9614

27,7704

28,6034

29,4616

30,3454

II

31,2557

32,1935

33,1993

34,1540

35,1785

36,2340

37,3210

III

38,4408

39,5939

40,7817

42,0053

43,2655

44,5633

45,9003

 

ANEXO II

 

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

A que se refere o Art. 7º da Lei nº 8.753/2006

 

Vigente a partir de 1º de maio de 2014

 

GRUPO I

SUBGRUPO A

 

JORNADA DE 30 HORAS

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

 

 

 

 

 

744,82

767,10

II

790,20

813,90

838,33

863,40

869,38

916,08

943,53

III

971,85

1.001,02

1.031,05

1.062,00

1.093,84

1.126,65

1.150,46

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

856,66

882,36

908,82

936,10

964,20

993,10

1.022,92

II

1.053,00

1.035,20

1.117,76

1.151,32

1.1185,84

1.221,44

1.258,04

III

1.295,90

1.334,70

1.374,74

1.416,00

1.458,46

1.502,22

1.547,28

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4,2833

4,4118

4,5441

4,6805

4,8210

4,9655

5,1146

II

5,2680

5,4260

5,5885

5,7566

5,9292

6,1072

6,2902

III

6,4790

6,6735

6,8737

7,0800

7,2923

7,5111

7,7354

 

SUBGRUPO B

 

JORNADA DE 30 HORAS

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

729,00

751,80

774,39

797,62

821,53

846,19

871,59

II

897,72

924,64

952,41

980,95

1.010,37

1.010,37

1.071,94

III

1.104,09

1.137,25

1.171,32

1.206,46

1.242,68

1.279,98

1.318,38

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

973,20

751,80

774,39

797,62

821,53

846,19

871,59

II

1.104,05

924,64

952,41

960,95

1.010,37

1.010,71

1.071,94

III

1.472,12

1.137,25

1.171,32

1.206,46

1.242,68

1.279,98

1.318,38

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4,8660

5,0120

5,1626

5,3175

5,4769

5,6413

5,8106

II

5,9848

6,1643

6,3494

6,5397

6,7358

6,9381

7,1463

III

7,3606

7,5817

7,8088

8,0431

8,2846

8,5332

8,7892

 

GRUPO II

 

JORNADA DE 30 HORAS

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.121,14

1.154,76

1.189,42

1.255,12

1.261,87

1.299,72

1.338,72

II

1.378,87

1.420,24

1.462,86

1.506,73

1.551,94

1.598,50

1.646,47

III

1.695,87

1,746,73

1.799,14

1.853,10

1.908,73

1.965,99

2.024,97

 

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.494,86

1.539,68

1.585,90

1.633,50

1.682,50

1.732,96

1.784,96

II

1.838,50

1.893,66

1.950,48

2.008,98

2.069,25

2.131,34

2.195,30

III

2.261,16

2.328,98

2.398,86

2.470,80

2.544,98

2.621,32

2.699,96

 

 

TABELA VALOR POR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

7,4743

7,6984

7,9295

8,1675

8,4125

8,6648

8,9248

II

9,1925

9,4683

9,7524

10,0449

10,3463

10,6567

10,9765

III

11,3058

11,6449

11,9943

12,3540

12,7249

13,1066

13,4998

 

GRUPO III

SUBGRUPO A

 

JORNADA DE 30 HORAS

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.133,06

2.197,05

2.262,97

2.330,86

2.400,79

2.472,79

2.546,98

II

2.623,44

2.702,13

2.783,20

2.866,66

2.952,69

3.041,29

3.132,49

III

3.226,51

3.323,28

3.422,97

3.525,69

3.631,45

3.740,40

3.852,61

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.844,08

2.929,42

3.017,30

3.107,82

3.201,06

3.297,06

3.395,98

II

3.497,92

3.602,84

3.710,94

3.822,22

3.936,92

4.055,06

4.176,66

III

4.302,02

4.431,04

4.563,96

4.700,92

4.841,94

4.987,20

5.136,82

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

14,2204

14,6471

15,0865

15,5391

16,0053

16,4853

16,9799

II

17,4896

18,0142

18,5547

19,1111

19,6846

20,2753

20,8833

III

21,5101

22,1552

22,8198

23,5046

24,2097

24,9360

25,5841

 

GRUPO III

SUBGRUPO B

 

JORNADA DE 15 HORAS

 

75

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.195,38

2.261,25

2.329,08

2.398,97

2.470,92

2.545,05

2.641,40

II

2.700,05

2.781,06

2.864,49

2.950,42

3.038,93

3.130,11

3.224,01

III

3.320,74

3.420,36

3.522,96

3.628,66

3.737,53

3.849,65

3.965,14

 

JORNADA DE 20 HORAS

 

100

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.297,18

3.015,00

3.105,45

3.198,63

3.294,57

3.393,41

3.495,21

II

3.600,09

3.708,09

3.819,33

3.933,00

4.051,91

4.173,48

4.298,69

III

4.427,66

4.560,49

4.697,29

4.838,22

4.983,38

5.132,87

5.286,86

 

JORNADA DE 30 HORAS

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4.390,77

4.522,50

4.658,17

4.797,94

4.941,85

5.090,11

5.242,81

II

5.400,13

5.562,13

5.728,99

5.900,85

6.077,86

6.260,22

6.448,03

III

6.641,49

6.840,73

7.045,93

7.257,33

7.475,07

7.699,30

7.930,29

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

5.852,36

6.030,00

6.210,90

6.397,26

6.589,14

6.785,82

6.990,42

II

7.200,18

7.416,18

7.638,66

7.867,80

8.103,82

8.345,96

8.597,38

III

8.855,32

9.120,98

9.394,58

9.676,44

9.966,76

10.265,74

10.573,72

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

29,2718

30,1500

31,0545

31,9863

32,9457

33,9341

34,9521

II

36,0009

37,0809

38,1933

39,3390

40,5191

41,7348

42,9869

III

44,2766

45,6049

46,9729

48,3822

49,8338

51,3287

52,8586

 

Vigente a partir de 1º de setembro de 2014

 

GRUPO I

SUBGRUPO A

 

JORNADA DE 30 HORAS

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

 

 

 

 

 

759,72

782,52

II

805,99

830,17

855,09

880,75

907,15

934,39

962,40

III

991,27

1.021,03

1.051,56

1.083,24

1.115,71

1.149,19

1.183,66

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

873,78

900,00

926,98

954,82

983,48

1.012,96

1.043,36

II

1.074,66

1.106,90

1.140,12

1.174,34

1.209,54

1.245,86

1.283,20

III

1.321,70

1.361,38

1.402,22

1.444,32

1.487,62

1.532,26

1.578,20

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4,3689

4,5000

4,6349

4,7741

4,9174

5,0648

5,2168

II

5,3733

5.5345

5,7006

5,8717

6,0477

6,2293

6,4160

III

6,6085

6,8069

7,0111

7,2216

7,4381

5,0648

7,8911

 

SUBGRUPO B

 

JORNADA DE 30 HORAS

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

744,49

766,83

789,87

813,57

837,96

863,11

889,02

II

915,66

943,12

971,44

1.000,56

1.030,57

1.061,52

1.093,38

III

1.126,17

1.159,99

1.194,73

1.230,58

1.267,53

1.305,57

1.344,73

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

992,66

1.022,44

1.053,16

1.084,76

1.117,28

1.150,82

1.185,35

II

1.220,88

1.257,58

1.295,26

1.334,08

1.374,10

1.415,36

1.457,84

III

1.501,56

1.546,66

1.592,98

1.640,78

1.690,04

1.740,76

1.792,98

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

4,9633

5,1122

5,2658

5,4238

5,5864

5,7541

5,9268

II

6,1044

6,2875

6,4763

6,6704

6,8705

7,0768

7,2892

III

7,5078

7,7333

7,9649

8,2039

8,4502

8,7038

8,9649

 

GRUPO II

 

JORNADA DE 30 HORAS

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.143,55

1.77,84

1.213,20

1.249,62

1.287,10

1.325,70

1.365,48

II

1.406,44

1.448,64

1.492,11

1.535,85

1.582,98

1.630,47

1.679,40

III

1.729,78

1.781,65

1.835,11

1.890,15

1.946,89

2.005,30

2.065,45

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

1.524,74

1.570,46

1.617,60

1.666,16

1.716,14

1.767,60

1.820,64

II

1.875,26

1.931,52

1.989,48

2.049,14

2.110,64

2.173,96

2.239,20

III

2.306,38

2.375,54

2.446,82

2.520,20

2.595,86

2.673,74

2.753,94

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

7,6237

7,8523

8,0880

8,3308

8,5807

8,8380

9,1037

II

9,3763

9,6576

9,9474

10,2457

10,5532

10,8698

11,1960

III

11,5319

11,8777

12,2341

12,6010

12,9793

13,3687

13,7697

 

GRUPO III

SUBGRUPO A

 

JORNADA DE 30 HORAS

 

150

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.175,72

2.241,00

2.308,23

2.377,47

2.448,81

2.522,25

2.597,91

II

2.675,89

2.756,16

2.838,85

2.923,99

3.011,12

3.102,12

3.195,13

III

3.291,04

3.389,74

3.491,41

3.596,19

3.704,07

3.815,20

3.929,65

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.900,96

2.988,00

3.077,64

3.169,96

3.265,08

3.353,00

3.463,88

II

3.567,86

3.674,88

3.785,14

3.898,66

4.015,64

4.136,16

4.260,18

III

4.388,06

4.519,66

4.655,22

4.794,92

4.938,76

5.086,94

5.239,54

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

14,5048

14,9400

15,3882

15,8498

16,3254

16,8150

17,3194

II

17,8393

18,3744

18,9257

19,4933

20,0782

20,6008

21,3009

III

21,9403

22,5983

23,2761

23,9746

24,6938

25,4347

26,1977

 

GRUPO III

SUBGRUPO B

 

JORNADA DE 15 HORAS

 

75

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.239,29

2.305,47

2.375,66

2.445,95

2.520,34

2.595,95

2.673,83

II

2.754,06

2.836,68

2.921,78

3.000,42

3.099,70

3.192,70

3.288,49

III

3.387,15

3.488,75

3.593,42

3.705,23

3.812,28

3.926,64

4.044,44

 

JORNADA DE 20 HORAS

 

100

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

5.971,44

6.150,60

6.335,10

6.525,20

6.720,92

6.922,54

7.130,22

II

7.344,18

7.564,50

7.791,42

8.025,14

8.265,89

8.513,88

8.769,32

III

9.032,42

9.303,38

9.582,46

9.869,96

10.166,08

10.471,04

10.785,18

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

29,8572

30,7530

31,6755

32,6260

33,6046

34,6127

7.130,22

II

36,7209

37,8225

38,9571

40,1257

41,3294

42,5694

8.769,32

III

45,1621

46,5169

47,9123

49,3498

50,8304

52,3552

10.785,18

 

ANEXO III

 

TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO

A que se refere o Art. 10 da Lei nº 6.754/2006

 

Vigente a partir de 1º de maio de 2014

 

JORNADA

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

 

 

25 HORAS

I

1.124,26

1.180,48

1.239,51

1.301,47

1.357,11

1.434,90

1.506,65

1.581,93

1.661,00

1.744,13

1.831,33

1.922,91

2.019,03

2.120,00

2.226,03

2.337,31

2.454,18

2.576,88

II

1.277,57

1.341,45

1.408,52

1.478,96

1.552,92

1.630,56

1.712,10

1.797,68

1.887,57

1.981,96

2.081,06

2.185,11

2.294,38

2.489,10

2.529,57

2.656,03

2.788,85

2.928,29

III

1.555,91

1.633,35

1.715,03

1.800,77

1.890,81

1.985,37

2.084,65

2.188,88

2.298,32

2.413,25

2.533,92

2.560,60

2.793,65

2.933,32

3.079,98

3.233,97

3.395,70

3.565,48

IV

1.921,46

2.016,83

2.117,72

2.223,56

2.334,76

2.451,51

2.574,10

2.702,78

2.837,93

2.979,82

3.128,83

3.285,27

3.440,52

3.622,01

3.803,11

3.993,28

4.092,96

4.402,58

V

2.112,93

2.218,53

2.329,46

2.445,96

2.568,26

2.696,65

2.831,48

2.973,06

3.121,73

3.277,80

3.441,71

3.613,81

3.794,47

3.984,22

4.183,43

4.392,60

4.612,22

4.842,85

VI

2.324,50

2.440,42

2.552,42

2.600,55

3.815,06

2.956,35

3.114,65

3.270,37

3.433,91

3.605,61

3.785,87

3.975,18

4.173,93

4.382,65

4.601,77

4.831,86

5.073,46

5.327,16

VII

2.556,15

2.684,43

2.818,66

2.999,60

3.107,58

3.252,97

3.426,11

3.597,42

3.777,32

3.966,17

4.164,48

4.372,68

4.591,36

4.820,90

5.061,96

5.315,07

5.580,82

5.859,85

 

 

JORNADA

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

 

 

40 HORAS

I

1.798,82

1.888,78

1.983,22

2.082,85

2.187,38

2.295,84

2.410,64

2.531,18

2.657,72

2.790,62

2.930,14

3.075,56

3.230,46

3.392,02

3.561,66

3.739,70

3.926,70

4.123,02

II

2.044,12

2.146,32

2.253,80

2.366,34

2.484,68

2.608,90

2.739,36

2.876,30

3.020,12

3.171,14

3.329,70

3.496,18

3.571,02

3.854,56

4.047,32

4.249,56

4.462,16

4.685,26

III

2.489,46

2.613,35

2.764,06

2.881,24

3.025,30

3.176,60

3.335,44

3.502,22

3.677,32

3.861,20

4.054,28

4.256,96

4.469,84

4.693,32

4.927,98

5.174,36

5.433,12

5.704,78

IV

3.074,34

3.226,94

3.388,36

3.557,70

3.735,62

3.922,42

4.118,56

4.324,46

4.540,70

4.767,72

5.006,14

5.256,44

5.519,24

5.795,22

6.084,98

6.389,26

6.208,74

7.044,14

V

3.380,70

3.549,65

3.727,14

3.918,54

4.109,22

4.314,64

4.530,38

4.756,90

4.994,78

5.244,48

5.506,74

5.782,10

6.071,16

6.374,76

6.693,50

7.028,16

7.379,56

7.748,56

VI

3.719,20

3.904,68

4.090,88

4.364,88

4.520,10

4.746,15

4.983,44

5.232,60

5.494,26

5.760,98

6.057,40

6.350,30

6.678,30

7.012,26

7.362,84

7.730,98

8.117,54

8.523,46

VII

4.089,94

4.295,10

4.509,86

4.735,36

4.972,14

5.220,75

5.481,78

5.755,88

6.043,22

6.345,88

6.663,18

6.996,30

7.346,18

7.713,44

8.099,14

8.504,12

8.929,32

9.375,76

 

Vigente a partir de 1º de setembro de 2014

 

JORNADA

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

 

 

25 HORAS

I

1.146,73

1.204,08

1.254,30

1.327,50

1.304,45

1.463,56

1.536,77

1.613,62

1.694,28

1.779,01

1.667,96

1.961,36

2.059,41

2.162,41

2.270,55

2.384,05

2.503,26

2.628,42

II

1.303,12

1.368,27

1.436,78

1.508,53

1.583,97

1.663,16

1.746,33

1.833,63

1.925,32

2.021,60

2.122,67

2.228,81

2.340,27

2.457,22

2.580,16

2.709,15

2.844,62

2.986,85

III

1.587,02

1.566,01

1.749,00

1.936,79

1.928,62

2.025,07

2.126,33

2.232,66

2.344,28

2.451,51

2.584,60

2.713,80

2.849,51

2.991,08

3.141,57

3.298,65

3.453,61

3.536,70

IV

1.959,88

2.057,16

2.160,07

2.268,02

2.381,21

2.500,53

2.625,57

2.756,83

2.854,68

3.039,41

3.191,41

3.350,97

3.516,51

3.694,45

3.875,16

4.073,15

4.276,81

4.490,63

V

2.155,18

2.282,90

2.376,05

2.494,87

2.519,62

2.750,57

2.886,11

3.032,51

3.184,16

3.343,35

3.510,53

3.686,08

3.870,36

4.063,90

4.267,10

4.480,45

4.704,45

4.939,70

VI

2.370,96

2.489,22

2.613,66

2.744,35

2.801,56

3.025,67

3.176,93

3.335,77

3.502,58

3.677,71

3.861,58

4.054,68

4.257,41

4.470,31

4.593,90

4.928,48

5.174,92

5.433,70

VII

2.607,26

2.736,12

2.875,02

3.018,78

3.169,75

3.328,22

3.494,62

3.669,36

3.952,85

4.045,48

4.247,77

4.450,13

4.683,18

4.917,31

5.163,20

5.421,37

5.692,43

5.977,70

 

JORNADA

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

 

 

40 HORAS

I

1.834,78

1.926,54

2.022,88

2.124,00

2.231,12

2.341,74

2.458,84

2.581,80

2.710,96

2.846,42

2.988,74

3.138,18

3.295,06

3.459,86

3.632,88

3.814,48

4.005,22

4.205,48

II

2.085,00

2.189,24

2.298,86

2.413,66

2.534,36

2.661,06

2.794,14

2.933,82

2.080,52

3.234,56

3.396,28

3.566,10

3.744,44

3.931,64

4.128,26

4.334,64

4.551,00

4.778,95

III

2.580,24

2.665,52

2.798,41

2.938,86

3.085,80

3.240,12

3.402,14

3.572,26

3.750,86

3.938,42

4.135,28

4.347,08

4.559,22

4.787,18

5.026,52

5.277,84

5.541,78

5.918,85

IV

3.135,82

3.291,86

3.456,12

3.628,94

3.810,32

4.000,86

4.200,92

4.410,94

4.631,50

4.863,06

5.106,26

5.361,55

5.629,62

5.911,12

6.206,66

6.517,04

6.842,90

7.185,02

V

3.448,30

3.620,54

3.801,68

3.991,80

4.191,40

4.400,92

4.620,90

4.852,02

5.094,66

5.349,36

5.616,86

5.897,74

6.192,58

6.502,24

6.827,36

7.168,72

7.527,14

7.903,52

VI

3.799,58

3.982,78

4.181,96

4.390,96

4.610,50

4.841,08

5.083,10

5.337,24

5.604,14

5.884,34

6.178,54

6.487,50

6.811,86

7.152,50

7.510,08

7.885,58

8.279,88

8.693,92

VII

4.171,62

4.381,08

4.600,04

4.830,06

5.071,58

5.325,16

5.591,40

5.870,98

6.164,58

6.472,78

6.796,44

7.136,22

7.493,10

7.867,70

8.261,12

8.574,20

9.107,90

9.563,26

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTO DA GUARDA CIVIL

A que se refere o Art. 8º da Lei nº 7.363/2008

 

Vigente a partir de 1º de maio de 2014

 

Grupo 1

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

 

200

REFERÊNCIA

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

Grupamento Operacional

I

1.569,56

1.616,70

1.665,18

1.715,16

1.766,62

1.819,58

1.874,22

II

1.930,44

1.988,34

2.048,00

2.109,42

2.172,74

2.237,90

2.305,04

Grupamento Tático Operacional

III

2.374,18

2.445,44

2.518,78

2.594,38

2.672,18

2.752,38

2.834,90

IV

2.919,98

3.007,60

3.097,82

3.190,82

3.286,52

3.385,06

3.486,66

V

3.591,26

3.698,98

3.809,98

3.924,24

4.042,00

4.163,26

4.288,14

 

TABELA VALOR HORA

 

 

 

REFERÊNCIA

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

Grupamento Operacional

I

7,8478

8,0835

8,3259

8,5758

8,8331

9,0979

9,3711

II

9,6522

9,9417

10,7400

10,5471

10,8637

11,1895

11,5252

Grupamento Tático Operacional

III

11,8709

12,2272

12,5939

12,9719

13,3609

13,7619

14,1745

IV

14,5999

15,0380

15,4891

15,9541

16,4325

16,9253

17,4333

V

17,9563

18,4949

19,0499

19,5212

20,2100

20,8163

21,4407

 

Grupo 2

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

200

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.713,98

2.795,38

2.879,20

2.965,64

3.054,64

3.146,26

3.240,66

II

3.337,84

3.438,04

3.541,12

3.647,42

3.756,80

3.869,54

3.985,60

III

4.105,18

4.228,30

4.355,18

4.485,82

4.620,40

4.759,04

4.901,84

 

TABELA VALOR HORA

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

13,5699

13,9769

14,3950

14,8282

15,2732

15,7313

16,2033

II

16,6892

17,1902

17,7056

18,2371

18,7840

19,3477

19,9280

III

20,5259

21,1415

21,7759

22,4291

23,1020

23,7952

24,5092

 

Vigente a partir de 1º de setembro de 2014

 

JORNADA DE 40 HORAS

 

 

200

REFERÊNCIA

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

Grupamento Operacional

I

1.600,94

1.649,02

1.698,48

1.749,46

1.801,94

1.855,96

1.911,70

II

1.969,04

2.028,10

2.089,96

2.151,60

2.216,18

2.282,64

2.351,14

Grupamento Tático Operacional

III

2.421,66

2.494,34

2.569,14

2.646,26

2.725,62

2.807,42

2.891,58

IV

2.978,36

3.067,74

3.159,76

3.254,62

3.352,24

3.452,76

3.556,38

V

3.663,08

3.772,94

3.886,15

4.002,72

4.122,84

4.246,52

4.373,90

 

 

TABELA VALOR HORA

 

 

 

REFERÊNCIA

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

Grupamento Operacional

I

8,0047

8,2451

8,4924

8,7473

9,0097

9,2798

9,5585

II

9,8452

10,1405

10,4448

10,7580

11,0809

11,4132

11,7557

Grupamento Tático Operacional

III

12,1083

12,4717

12,8457

13,2313

13,6281

14,0371

14,4579

IV

14,8918

15,3387

15,7988

16,2731

16,7612

17,2638

17,7819

V

18,3154

18,8647

19,4308

20,0136

20,6142

21,2326

21,8695

 

Grupo 2

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

2.768,24

2.851,28

2.936,78

3.024,94

3.115,72

3.209,18

3.305,46

II

3.404,58

3.506,80

3.611,94

3.720,36

3.831,92

3.946,92

4.065,30

III

4.187,28

4.312,86

4.442,28

4.575,52

4.712,80

4.854,22

4.999,86

 

 

REFERÊNCIA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

13,8412

14,2564

14,6839

15,1247

15,5786

16,0459

16,5273

II

17,0229

17,5340

18,0597

18,6018

19,1596

19,7346

20,3265

III

20,9364

21,56,43

22,2114

22,8776

23,5640

24,2711

24,9993

 

ANEXO V

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA INSTITUÍDAS PELO ART. 27

DA LEI Nº 6.529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

 

Vigente a partir de 1º de maio de 2014

 

  

PADRÃO

Vencimento

(R$)

Representação (R$)

Vencimento Total (R$)

PC-E

3.341,61

2.249,69

5.591,30

PC-T

2.647,35

1.225,56

3.872,91

PC-OP1

1.946,17

723,87

2.670,04

PC-OP2

1.485,28

497,38

1.982,66

PC-OP3

1.105,31

389,35

1.494,66

PC-OP4

938,69

327,37

1.256,06

PC-OP5

797,38

267,65

1.055,04

 

Vigente a partir de 1º de setembro de 2014

 

 

  

PADRÃO

Vencimento

(R$)

Representação (R$)

Vencimento Total (R$)

PC-E

3.408,44

2.294,68

5.703,12

PC-T

2.700,29

1.250,07

3.950,36

PC-OP1

1.985,09

738,34

2.723,43

PC-OP2

1.514,98

507,31

2.022,29

PC-OP3

1.127,41

397,13

1.524,54

PC-OP4

957,46

333,91

1.291,37

PC-OP5

813,32

273,08

1.086,33

 

TABELAS DE GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

INSTITUÍDAS PELO ART. 27 DA LEI Nº 6.529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

 

Vigente a partir de 1º de maio de 2014

 

 

Padrão

Valor da Gratificação (R$)

FG-T

2.643,63

FG-OP1

1.734,88

FG-OP2

1.321,79

FG-OP3

991,34

FG-OP4

708,12

FG-OP5

531,05

 

Vigente a partir de 1º de setembro de 2014

 

 

Padrão

Valor da Gratificação (R$)

FG-T

2.696,50

FG-OP1

1.769,57

FG-OP2

1.348,22

FG-OP3

1.011,16

FG-OP4

722,28

FG-OP5

541,67

 

ANEXO VI

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO INSTITUÍDA

PELO §5º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.551, DE 28 DE MARÇO DE 2006

 

Vigente a partir de 1º de maio de 2014

 

PADRÃO

Vencimento de 6 horas (R$)

Gratificação 40% tempo integral (R$)

Representação (R$)

Valor Total

(R$)

PC-E

2.386,89

954,72

2.249,69

5.591,30

PC-T

1.890,97

756,38

1.225,56

3.872,91

PC-OP1

1.390,14

556,03

723,87

2.670,04

PC-OP2

1.060,92

424,36

497,38

1.982,66

PC-OP3

789,53

325,78

389,35

1.494,66

PC-OP4

670,51

268,18

327,37

1.256,06

PC-OP5

569,57

227,81

267,65

1.065,04

 

Vigente a partir de 1º de setembro de 2014

 

PADRÃO

Vencimento de 6 horas (R$)

Gratificação 40% tempo integral (R$)

Representação (R$)

Valor Total

(R$)

PC-E

2.434,63

973,81

2.294,68

5.703,12

PC-T

1.928,79

771,50

1.250,07

3.950,36

PC-OP1

1.417,94

567,15

738,34

2.723,43

PC-OP2

1.082,14

432,84

507,31

2.022,29

PC-OP3

805,32

322,09

397,13

1.524,54

PC-OP4

683,92

273,54

333,91

1.291,37

PC-OP5

580,96

232,36

273,01

1.086,33

 

ANEXO VII

 

Vigente a partir de 1º de maio de 2014

 

Secretários:

R$ 12.695,28

 

Vigente a partir de 1º de setembro de 2014

 

Secretários:

R$ 12.949,18

 

ANEXO VIII

TABELA DE VENCIMETO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL OU CARGO EQUIVALENTE

 

Vigente a partir de 1º de maio de 2014

 

PADRÃO

VENCIMENTO

PC-S

R$ 10.156,22

 

Vigente a partir de 1º de setembro de 2014

 

PADRÃO

VENCIMENTO

PC-S

R$ 10.359,34