INSTITUI A COMENDA “CHICO
XAVIER”.
A MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou a seguinte:
Art. 1° Fica instituída a Comenda “Chico
Xavier”, destinada a distinguir personalidades que exerçam ou exerceram
atividades relevantes de uma vida dedicada a fazer o bem e amar ao próximo, sem
nenhum interesse pessoal, outorgada pelo Vereador autor.
Art. 2° A homenagem será concedida em
Sessão Solene realizada no dia 18 de abril de cada ano na sede do Poder
Legislativo do município de Vitória, mediante Decreto Legislativo.
Parágrafo único. Serão escolhidas duas
personalidades, entre aqueles que se destacarem durante o ano em curso para
receber a homenagem.
Art. 3° A Comenda “Chico Xavier”, será
representada por um disco dourado, contendo no centro a efígie de “Chico
Xavier” – 1910 + 2002, e no anverso o Brasão oficial do município de Vitória.
Art. 4° A Câmara Municipal de Vitória
manterá um livro de registros permanente que conterá o nome dos agraciados.
Art. 5º A Comenda Chico Xavier não
poderá ser entregue acumulativamente a uma única pessoa.
Art. 6° As despesas decorrentes da
execução da presente resolução correrão por conta de dotação orçamentária
própria.
Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio Attílio Vivácqua, em 10 de dezembro de 2010.
Alexandre
Passos
Fábio
Lube Rangel
Luis
Carlos Coutinho
Fabrício Gandini
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.