INSTITUI A COMENDA “CARLINHOS OLIVEIRA”
DESTINADA A HOMENAGEAR ESCRITORES CAPIXABAS.
A
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art.1°. Fica instituída a
Comenda “Carlinhos Oliveira” destinada a destacar e promover escritores
capixabas, nativos ou radicados, cujas publicações contribuíram para o
desenvolvimento da arte literária na Capital e no Estado do Espírito
Santo.
Art. 2°. A referida
Comenda será concedida anualmente, em sessão solene da Câmara Municipal de
Vitória, na segunda quinzena do mês de agosto.
Art. 3°. As condecorações
serão entregues pelos Vereadores em número de 01 (um) agraciado(a) por Vereador(a).
Art. 4°. As indicações
conterão o nome completo, breve currículo e os nomes das obras literárias que
foi publicada pelo agraciado, e deverão ser protocolados nesta Casa de Leis.
Art. 5°. As despesas
decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 6° Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Attílio Vivácqua, em 21 de
dezembro de 2012.
REINALDO MATIAZZI
JOSÉ FRANCISCO MAIO FILHO
ELIÉZER DE ALBUQUERQUE TAVARES
LUIS CARLOS COUTINHO
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.