PROCESSO - 9803/2018
Projeto de Lei - 5045/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 5045/2018 07/11/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/11/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/11/2018
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2018
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2018
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2018
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2018
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2018
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2018
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2018
- 9 - Designação de Relator
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2018
- 10 - Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2018
- 11 - Providência do Autor
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2018
- 12 - Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2018
- 13 - Análise Preliminar da Proposição
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2018
- 14 - Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2018
- 15 - Parecer do Relator
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 07/01/2019
- 16 - Parecer da Comissão.
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2019
- 17 - Comissões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2019
  - 17.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - parecer da comissão de justiça 15/02/2019
- 18 - Providência
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2019

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 9821/2018 PL - 5046/2018

PROCESSO - 9803/2018
Projeto de Lei - 5045/2018