PROCESSO - 4766/2019
Projeto de Lei - 100/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 100/2019 10/04/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/04/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/04/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2019
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2019
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2019
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2019
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2019
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2019
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2019
- 9 - Designação de Relator
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2019
- 10 - Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2019
- 11 - Parecer do Relator
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2019
  - 11.2 - Anexo de Gabinete - Parecer 31/05/2019
- 12 - Parecer da Comissão.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2019
- 13 - Vista do vereador na Comissão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2019
- 14 - Parecer da Comissão.
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2019
  - 14.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - parecer da comissão de justiça 09/08/2019
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2019
- 16 - Parecer do Relator
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2019
- 17 - Comissões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2019
  - 17.2 - Parecer da Comissão de Políticas Urbanas - parecer da comissão de políticas urbanas 02/09/2019
- 18 - Avulso - Emenda
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2019
- 19 - Ordem do Dia - Emenda
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2019
- 20 - Comissões - Emenda
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2019
- 21 - Designação de Relator - Emenda
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2019
- 22 - Comissões - Emenda
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2019
- 23 - Parecer do Relator
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2019
- 24 - Parecer da Comissão.
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2019
- 25 - Comissões - Emenda
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2019
- 26 - Designação de Relator - Emenda
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2019
- 27 - Comissões - Emenda
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2020
  - 27.2 - Anexo - DEL - Avulso 29/12/2020
  - 27.3 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Justiça com emenda 29/12/2020
  - 27.4 - Parecer da Comissão de Políticas Urbanas - Parecer de Políticas Urbanas 29/12/2020
  - 27.5 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Redação Final 29/12/2020
  - 27.6 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - votação 29/12/2020
  - 27.7 - Anexo - DEL - votação plenário 29/12/2020
- 28 - Avulso - Emenda
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2020
- 29 - Ordem do Dia - Emenda
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2020
- 30 - Comissões - Emenda
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2020
- 31 - Discussão da redação final
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2021
  - 31.2 - Anexo - DEL - Votação 29/12/2020
- 32 - Elaboração da Redação Final.
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2021
- 33 - Encaminhar
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2021
- 34 - Discussão da redação final
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2021
- 35 - Autógrafo de Lei
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2021
  - 35.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11395-615 22/02/2021
  - 35.3 - Autógrafo de Lei - AUT11395 22/02/2021
  - 35.4 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 26/02/2021
- 36 - Avaliação na PMV
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2021
  - 36.2 - Anexo - DEL - VETO TOTAL - GAB 310 18/03/2021
- 37 - Expediente Externo
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2021
  - 37.2 - Anexo - DEL - PARECER VETO TOTAL - PROC. 4766-2019 18/03/2021
- 38 - Comissões - Veto
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2021
- 39 - Designação de Relator - Veto
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2021
- 40 - Comissões - Veto
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2021
- 41 - Parecer do Relator - Veto
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2021
  - 41.2 - Anexo de Gabinete - Parecer - Manutenção Veto 27/04/2021
- 42 - Parecer da Comissão - Veto
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2021
  - 42.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - votação 18/05/2021
- 43 - Avulso - Veto
  - 43.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2021
- 44 - Expediente de Avulso - Veto
  - 44.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2021
- 45 - Ordem do Dia - Veto
  - 45.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2021
  - 45.2 - Anexo - DEL - BOLETIM DE VOTAÇÃO 24/05/2021
  - 45.3 - Anexo - DEL - OF. COMUNICAÇÃO 029/2021 24/05/2021

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 9838/2019 REQ - 1122/2019

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 4766/2020 EM - 33/2020

PROCESSO - 4766/2019
Projeto de Lei - 100/2019