PROCESSO - 9271/2019
Projeto de Lei - 172/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 172/2019 14/08/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/08/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/08/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2019
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2019
- 4 - Cadastro e Despacho
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2019
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2019
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2019
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2019
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2019
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2019
- 10 - Designação de Relator
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2019
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2019
- 12 - Ordem do Dia - Emenda
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2019
- 13 - Comissões - Emenda
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2019
- 14 - Designação de Relator - Emenda
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2019
- 15 - Comissões - Emenda
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2019
- 16 - Parecer do Relator
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 20/11/2019
- 17 - Elaboração da Redação Final.
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2019
- 18 - Encaminhar
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2019
  - 18.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - redação final 25/11/2019
- 19 - Discussão da redação final
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2020
  - 19.2 - Anexo - DEL - Redação Final. 02/03/2020
- 20 - Autógrafo de Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2020
  - 20.2 - Autógrafo de Lei - 11279 04/03/2020
- 21 - Avaliação na PMV
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2020
  - 21.2 - Anexo - DEL - Publicação da Lei 12/03/2020
- 22 - Expediente Externo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2020
  - 22.2 - Anexo - DEL - escaneado 10/06/2020

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