PROCESSO - 9988/2019
Projeto de Lei - 192/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 192/2019 06/09/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/09/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/09/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2019
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2019
- 4 - Juntar Documentos - Autor
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019
- 5 - Análise Preliminar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019
- 6 - Cadastro e Despacho
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2019
- 7 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2019
- 8 - Discussão Especial 1.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2019
- 9 - Discussão Especial 2.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2019
- 10 - Discussão Especial 3.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2019
  - 10.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - escaneado 30/09/2019
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2019
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2019
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2019
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2019
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2019
- 16 - Providência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2019
- 17 - Comissões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2019
- 18 - Distribuição de Processos
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2019
- 19 - Conhecimento e Manifestação.
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2019
- 20 - Comissões
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2019
- 21 - Parecer do Relator
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2019
- 22 - Providência
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2019
- 23 - Comissões
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2019
- 24 - Projeto com o Vereador
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2019
- 25 - Encaminhar
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2019
- 26 - Providência do Autor
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2019
- 27 - Comissões
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2020
  - 27.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Parecer da comissão de justiça 03/02/2020
- 28 - Parecer da Comissão.
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2020
  - 28.2 - Anexo - DEL - Pareceres das Comissões 01/10/2020
- 29 - Comissões
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2020
  - 29.2 - Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor - Voto em separado 01/10/2020
- 30 - Ordem do Dia
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2020
- 31 - Autógrafo de Lei
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2020
  - 31.2 - Anexo - DEL - Anexo da votação. 06/10/2020
  - 31.3 - Ofício de Autógrafo de lei - OF. DE AUTOG. 07/10/2020
  - 31.4 - Autógrafo de Lei - AUTOG. DE LEI 07/10/2020
  - 31.5 - Anexo - DEL - PROTOC. DO AUTOG. DE LEI NA PMV 09/10/2020
- 32 - Avaliação na PMV
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2020
- 33 - Expediente Externo
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2020
- 34 - Comissões - Veto
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2020
- 35 - Designação de Relator - Veto
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2020
- 36 - Comissões - Veto
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2021
- 37 - Designação de Relator - Veto
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2021
- 38 - Parecer do Relator - Veto
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2021
- 39 - Parecer da Comissão - Veto
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2021
  - 39.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - votação do veto 09/03/2021
- 40 - Avulso - Veto
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2021
- 41 - Expediente de Avulso - Veto
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2021
- 42 - Ordem do Dia - Veto
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2022
- 43 - Discussão Única - Veto
  - 43.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2022
  - 43.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - Rejeição do Veto 06/04/2022
  - 43.3 - Anexo - DEL - OF-005 - REJEIÇÃO DO VETO 06/04/2022
- 44 - Comunicação do veto à PMV
  - 44.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2022
- 45 - Providência para promulgar
  - 45.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2022
  - 45.2 - Lei Ordinária - Lei ordinária nº 9829 12/04/2022
- 46 - Expediente Externo
  - 46.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2024
  - 46.2 - Anexo - DEL - Lei 9.829 - Publicação no Diário Oficial CMV 20/09/2024

PROCESSOS ANEXADOS

PROCESSO - 9988/2019
Projeto de Lei - 192/2019