PROCESSO - 10538/2021
Administrativos - 4361/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Administrativos - 4361/2021 09/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/09/2021
  - 1.2 - Documento Inicial 09/09/2021
- 2 - Protocolar Solicitação
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2021
- 3 - Administrativa
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2021
- 4 - Administrativa
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2021
- 5 - Administrativa
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2021
  - 5.2 - Parecer Gabinete - PL 109/2021 24/09/2021
- 6 - Administrativa
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2022
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Parecer 24/09/2021
- 7 - Avulso
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2022
- 8 - Expediente de Avulso
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2022
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
- 10 - Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2023
- 11 - Avaliação na PMV
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2023
- 12 - Expediente Externo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2023
- 13 - Comissões - Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2023
- 14 - Designação de Relator - Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2023
- 15 - Comissões - Veto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2025
- 16 - Designação de Relator - Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2025
- 17 - Comissões - Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2025
- 18 - Parecer do Relator - Veto
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2025
  - 18.2 - Anexo de Gabinete - Parecer de manutenção do veto 10/03/2025
- 19 - Parecer da Comissão - Veto
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2025
  - 19.2 - Anexo - DEL - 3ª Ord Boletim de Votação Justiça - Projeto de Lei 109/2021 - Processo 6848/2021 - CCJ - MANUNTEÇÃO DO VETO 15/04/2025
- 20 - Avulso - Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2025
- 21 - Expediente de Avulso - Veto
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2025
- 22 - Ordem do Dia - Veto
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2025
  - 22.2 - Anexo - DEL - 38ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação - VETO TOTAL AO PL 109/2021 - PROC. 6848/2021 - APROVADO - VETO MANTIDO 12/05/2025
- 23 - Discussão Única - Veto
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2025
- 24 - Providenciar o veto total
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2025
  - 24.2 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 13/05/2025

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 6848/2021 PL - 109/2021

PROCESSO - 10538/2021
Administrativos - 4361/2021