PROCESSO - 4731/2024
Projeto de Lei - 84/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 84/2024 10/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/05/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/05/2024
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2024
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2024
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2024
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - PARECER 12/08/2024
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2024
  - 15.2 - Anexo - DEL - BOLETIM DE VOTAÇÃO CCJ 20/08/2024
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 07/01/2025
- 17 - Arquivo Geral CMV
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2025
- 18 - Providência
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
- 19 - Comissões
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2025
  - 19.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - Projeto de Lei 84/2024 - Processo 4731/2024 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PREJUDICADO 08/04/2025
- 20 - Providência
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2025
- 21 - Comissões
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2025
- 22 - Designação de Relator
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2025
- 23 - Comissões
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2025
- 24 - Parecer do Relator
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2025
  - 24.2 - Parecer Gabinete - Parecer 12/08/2025
- 25 - Comissões
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2025
  - 25.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 6ª Ordinária - PL 84/2024 – RDR 38/2024 – Processo 13806/2023 – PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA. 25/08/2025

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 3537/2025 PL - 48/2025

PROCESSO - 4731/2024
Projeto de Lei - 84/2024

ASSINATURAS (1)

Davi Esmael Menezes de Almeida
Assinado eletronicamente em: 10/05/2024 09:49:11