PROCESSO - 3537/2025
Projeto de Lei - 48/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 48/2025 12/02/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/02/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/02/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2025
- 6 - Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2025
  - 6.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - Projeto de Lei 84/2024 - Processo 4731/2024 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PREJUDICADO 08/04/2025
- 7 - Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2025
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2025
- 9 - Designação de Relator
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2025
- 10 - Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2025
- 11 - Parecer do Relator
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2025
  - 11.2 - Parecer Gabinete - Parecer 12/08/2025
- 12 - Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2025
  - 12.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 6ª Ordinária - PL 84/2024 – RDR 38/2024 – Processo 13806/2023 – PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA. 25/08/2025

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 4731/2024 PL - 84/2024

PROCESSO - 3537/2025
Projeto de Lei - 48/2025

ASSINATURAS (1)

Dárcio Bracarense Filgueiras
Assinado eletronicamente em: 12/02/2025 14:49:54