PROCESSO - 4509/2023
Emenda - 16/2024

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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
    • 1.1 - Capa 21/05/2024
    • 1.2 - Proposição Inicial 21/05/2024
  • 2 - Protocolar
    • 2.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
  • 3 - Análise Preliminar
    • 3.1 - Despacho Eletrônico 26/07/2024
  • 4 - Apensação
    • 4.1 - Despacho Eletrônico 26/07/2024

PEÇAS DO PROCESSO

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  • Projeto de Lei - 70/2023 11/04/2023
      • Requerimentos: designação de relator - Elab. parecer - 15/2024 30/04/2024
        • Requerimentos: designação de relator - Elab. parecer - 16/2024 30/04/2024
          • Requerimentos: designação de relator - Elab. parecer - 17/2024 30/04/2024
            • Emenda - 15/2024 15/05/2024
              • Emenda - 16/2024 21/05/2024
                • 1 - Identificação
                  • 1.1 - Capa 21/05/2024
                  • 1.2 - Proposição Inicial 21/05/2024
                • 2 - Protocolar
                  • 2.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
                • 3 - Análise Preliminar
                  • 3.1 - Despacho Eletrônico 26/07/2024
                • 4 - Apensação
                  • 4.1 - Despacho Eletrônico 26/07/2024
                • Sanção - 51/2024 13/06/2024
                  • Sanção - 61/2024 24/06/2024

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                PROCESSO - 4509/2023
                Emenda - 16/2024

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                ASSINATURAS (1)

                • Davi Esmael Menezes de Almeida

                  Assinado eletronicamente em: 20/05/2024 15:13:26