PROCESSO - 1341/2025
Projeto de Lei - 20/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 20/2025 22/01/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/01/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/01/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/01/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2025
- 6 - Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2025
- 7 - Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2025
- 8 - Parecer do Relator
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2025
  - 8.2 - Anexo de Gabinete - Parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade 06/06/2025
- 9 - Providência

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 9583/2024 PL - 181/2024

PROCESSO - 1341/2025
Projeto de Lei - 20/2025

ASSINATURAS (1)

Dárcio Bracarense Filgueiras
Assinado eletronicamente em: 22/01/2025 14:14:33