PROCESSO - 12473/2025
Projeto de Lei - 168/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 168/2025 08/05/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/05/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/05/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2025
  - 12.2 - Anexo de Gabinete - PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 26/05/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2025
  - 13.2 - Anexo - DEL - 46ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação - Req. URGÊNCIA URGENTÍSSIMA - PL 168 25 - PROC. 12473 25 - APROVADO 30/05/2025
- 14 - Ordem do Dia
- 15 - Autógrafo de Lei
- 16 - Avaliação na PMV
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025
  - 16.2 - Lei Ordinária - Lei 10.184 27/06/2025
- 17 - Providência para promulgar

PROCESSO - 12473/2025
Projeto de Lei - 168/2025

ASSINATURAS (3)

Karla Silva Coser
Assinado eletronicamente em: 08/05/2025 09:43:57
Ana Paula Silva da Rocha
Assinado eletronicamente em: 08/05/2025 10:18:07
Rosimara Maria Ventura Rosa
Assinado eletronicamente em: 08/05/2025 11:12:34