Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1987 
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Última atualização: 30/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 146/1987
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER, POR INVESTIDURA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, A ÁREA DE TERRA MEDINDO 825M² ( OITOCENTOS E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADA NO BAIRRO ILHA BELLA.
Processo N°: 3563/1987 Protocolo N°: ID: 251843 Data: 29/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 145/1987
ESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMMAM.
Processo N°: 3512/1987 Protocolo N°: ID: 251663 Data: 22/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 144/1987
INTRODUZ MODIFICAÇÕES EM DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ( LEI 3.112,DE 16.12.83).
Processo N°: 3509/1987 Protocolo N°: ID: 251672 Data: 22/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 60/1987
FICA CONSIDERADO UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO RODA AMIGA, COM SEDE NESTA CAPITAL.
Processo N°: 3480/1987 Protocolo N°: ID: 261159 Data: 17/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gibson Muniz
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 147/1987
ALTERA OS LIMITES DA ZR 1/008 E CRIA AS ZONAS ZR 5/006 E ZR 1/013.
Processo N°: 337/1987 Protocolo N°: ID: 251670 Data: 07/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 59/1987
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3319/1987 Protocolo N°: ID: 260400 Data: 07/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Arnaldo Pinto da Vitória
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 58/1987
DECLARA DE UTILIDADE DE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS DE CONGO" AMORES DA LUA, PANELA DE BARRO E BOI ESTRELA", COM SEDE NO BAIRRO SANTA MARTHA.
Processo N°: 3307/1987 Protocolo N°: ID: 260399 Data: 04/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Etta de Assis
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 142/1987
PROJETO DE LEI, FICANDO DENOMINADO "ALARICO DE AZEVEDO", A TRAVESSA TRANSVERSAL À RODOVIA SERAFIM DERENZI, NO BAIRRO SANTA MARTA.
Processo N°: 3297/1987 Protocolo N°: ID: 203631 Data: 03/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Etta Fern Gonçalves de Assis
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 141/1987
PROJETO DE LEI, CONCEDENDO ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE CASAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITÓRIA.
Processo N°: 3293/1987 Protocolo N°: ID: 203543 Data: 03/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Etta Fern Gonçalves de Assis
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 140/1987
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PELA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 3281/1987 Protocolo N°: ID: 203484 Data: 02/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Estanislau Kostka Stein
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PROCESSO
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