Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2007 
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Projeto de Lei n° 780/2007
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP/IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5055/2007 Protocolo N°: ID: 64696 Data: 20/12/2007 17:33:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Luciano Rezende, Luciano Rezende
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 779/2007
DENOMINA RUA CARLOS LINDEMBERG O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO JARDIM CAMBURI.
Processo N°: 5046/2007 Protocolo N°: ID: 64687 Data: 19/12/2007 17:34:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Bolão, Reinaldo Bolão
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 778/2007
ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI N°6.075, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003,ALTERADA PELAS LEIS N°S 6.236, DE DEZEMBRO DE 2004,6.808,DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E 6.947, DE 13 DE JUNHO DE 2007.
Processo N°: 5040/2007 Protocolo N°: ID: 64681 Data: 19/12/2007 12:07:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, , Prefeitura Municipal de Vitória
DETALHES
PROCESSO
L 7211/2007
Projeto de Lei n° 777/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.598,DE 16 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5039/2007 Protocolo N°: ID: 64680 Data: 19/12/2007 12:03:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, , Prefeitura Municipal de Vitória
DETALHES
PROCESSO
L 7215/2007
Projeto de Lei n° 776/2007
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°4.166, DE DEZEMBRO DE 1994,ALTERADA PELAS LEIS N°.S 4.451,08 DE JULHO DE 1997,4.735,DE 16 DE JULHO DE 1998 E 6.237 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 5038/2007 Protocolo N°: ID: 64679 Data: 19/12/2007 12:00:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, , Prefeitura Municipal de Vitória
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PROCESSO
L 7213/2007
Projeto de Lei n° 775/2007
FACULTA A OBTENÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN,PREVISTA NO ART.25,V DA LEI N°6.075, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Processo N°: 5037/2007 Protocolo N°: ID: 64678 Data: 19/12/2007 11:53:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, , Prefeitura Municipal de Vitória
DETALHES
PROCESSO
L 7218/2007
Projeto de Lei n° 774/2007
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS FUNÇÕES DE AGENTE COUMITÁRIO DE SAÚDE,AUXILIAR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE E AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE.
Processo N°: 5036/2007 Protocolo N°: ID: 64677 Data: 19/12/2007 11:40:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, , Prefeitura Municipal de Vitória
DETALHES
PROCESSO
L 7158/2007
Projeto de Lei n° 773/2007
DENOMINA RUA " ANTONIO VICENTE ROCHA", O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO GOIABEIRAS.
Processo N°: 4999/2007 Protocolo N°: ID: 64640 Data: 19/12/2007 09:11:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Bolão, Reinaldo Bolão
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 772/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SEGURANÇA DO LAR.
Processo N°: 4998/2007 Protocolo N°: ID: 64639 Data: 19/12/2007 09:07:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Reinaldo Bolão, Reinaldo Bolão
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 771/2007
EXTINGUE E CRIA CARGO CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N°6.529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
Processo N°: 4995/2007 Protocolo N°: ID: 64636 Data: 18/12/2007 16:39:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Vitória, , Prefeitura Municipal de Vitória
DETALHES
PROCESSO
L 7156/2007
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