Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Requerimento de Informação Autor: Namy Chequer 
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Requerimento de Informação n° 436/2016
TENDO EM VISTA A QUANTIDADE DE PARTÍCULAS DE MINÉRIO DE FERRO QUE SÃO LANÇADAS DIARIAMENTE NA ATMOSFERA E QUE VEM SENDO DEPOSITADAS NAS RESIDÊNCIAS, NO SOLO E NA ÁGUA, GERANDO IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE DA POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. MEDIDAS FORAM TOMADAS EM RELAÇÃO A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA PELO PÓ PRETO, COMO A CPI DO PÓ PRETO DESTA CASA DE LEIS, ASSIM COMO A APLICAÇÃO DE MULTAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE À EMPRESA VALE. PORÉM OS PROBLEMAS AINDA PERSISTEM EM RELAÇÃO AO PÓ PRETO E MUITAS DENÚNCIAS TÊM SIDO FEITAS ATRAVÉS DOS MUNÍCIPES. SOLICITO QUE PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEJAM CONCEDIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUAIS AÇÕES FORAM FEITAS JUNTO A EMPRESA VALE SOBRE A ÚLTIMA AUTUAÇÃO EM RELAÇÃO AO PÓ PRETO? 2 – QUAIS AÇÕES DE MONITORAMENTO TÊM SIDO FEITAS NA PONTA DE TUBARÃO PARA DETECTAR A PRESENÇA DE POLUENTES NO MAR? 3 – A EMPRESA VALE DETALHOU À SEMMAM QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS DE LIMPEZA DO LOCAL? 4 – EXISTE A LEI 8.103/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR NAMY CHEQUER QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E FOI ALTERADA PELA LEI 8803/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR SERJÃO QUE “INSTITUI O MECANISMO MUNICIPAL DE CONTROLE DE EMISSÕES E QUALIDADE DO AR”. COMO ESTÁ SENDO A APLICABILIDADE DESTAS LEIS?
Processo N°: 3140/2016 Protocolo N°: 7682 ID: 146818 Data: 27/04/2016 17:08:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo Geral CMV
Autor(es) da Proposição: Namy Chequer
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